O governo brasileiro confirmou nesta terça-feira (24) que o acordo comercial provisório entre o Mercosul e a União Europeia (UE) terá sua aplicação inicial a partir de 1º de maio de 2026. A data marca o início da vigência após a conclusão dos procedimentos internos necessários e a troca formal de notificações entre os blocos.
Em um comunicado conjunto, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento detalharam que o Brasil notificou a Comissão Europeia em 18 de março sobre a finalização de seu processo interno de ratificação. A resposta da UE, enviada em 24 de março, atende aos requisitos estipulados no acordo para sua entrada em vigor provisória.
O Congresso Nacional já promulgou o acordo na semana passada, e o decreto de promulgação, que o integrará formalmente ao ordenamento jurídico brasileiro, encontra-se em fase final de tramitação. Este ato finaliza os trâmites para que o acordo se torne obrigatório no país.
Considerado um marco na integração econômica após mais de duas décadas de negociações, o acordo visa expandir o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados globais. O governo brasileiro reitera seu compromisso com a implementação completa do acordo, buscando benefícios em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável, em colaboração com os demais membros do Mercosul e a UE.
A entrada em vigor, mesmo que provisória, prevê a redução gradual de tarifas, a eliminação de barreiras comerciais e maior previsibilidade regulatória. Espera-se que a medida impulsione as exportações, atraia investimentos, integre o Brasil às cadeias globais de valor e amplie a diversidade de produtos europeus disponíveis no mercado interno.
Apesar do avanço, o acordo enfrenta divergências significativas dentro da Europa. Países como a França expressam preocupações com o impacto sobre o setor agrícola, temendo a concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da entrada em vigor, e setores agrícolas e ambientalistas europeus manifestam oposição ao tratado. Em contrapartida, nações como Alemanha e Espanha veem o acordo como uma oportunidade para diversificar parceiros comerciais e acessar recursos naturais.
Adicionalmente, o texto está sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, e eventuais incompatibilidades com as regras do bloco podem postergar sua entrada em vigor definitiva.
