A equipe econômica do governo federal projeta um acréscimo de R$ 4,4 bilhões na arrecadação em 2026, proveniente do aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas (bets) e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa foi divulgada pela Receita Federal em seu primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, documento que serve de guia para a execução do Orçamento federal e foi encaminhado ao Congresso Nacional.
Essas novas medidas tributárias foram aprovadas pelo parlamento no final de 2025 e integram os esforços do governo para equilibrar as contas públicas no próximo ano. A legislação estabeleceu novas alíquotas para diversos setores: a taxação sobre apostas online subiu de 12% para 15%, enquanto os juros sobre capital próprio passaram a ter uma alíquota de Imposto de Renda de 17,5%, anteriormente fixada em 15%. Para fintechs e instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) prevê um aumento progressivo, atingindo 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de entidade.
O detalhamento da Receita Federal indica que o reforço na arrecadação de R$ 4,4 bilhões em 2026 será composto por R$ 3,1 bilhões vindos do Imposto de Renda sobre JCP, R$ 1,1 bilhão da CSLL de fintechs e instituições financeiras, e R$ 260 milhões da taxação de bets.
Adicionalmente, o governo implementou um corte de aproximadamente 10% em benefícios fiscais, afetando incentivos relacionados a tributos como PIS e Cofins. Essa redução na desoneração fiscal tem o potencial de aumentar a arrecadação federal em R$ 16,5 bilhões ainda neste ano, segundo a Receita. Somando todas as ações – novas tributações e corte de benefícios – o impacto total previsto para 2026 é de R$ 20,9 bilhões.
Apesar do aumento previsto nas receitas, o governo estima um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para 2026, desconsiderando precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal. Este valor está significativamente abaixo da meta fiscal central, que prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões. Ao incluir precatórios e gastos específicos em defesa, saúde e educação, a projeção se transforma em um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Para adequar-se aos limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, a equipe econômica realizou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias. Esse bloqueio foi necessário devido ao aumento de despesas obrigatórias, impulsionado principalmente por gastos com Previdência Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. As despesas primárias sujeitas ao teto do arcabouço ultrapassaram o limite previsto no primeiro bimestre.
O relatório também atualizou as projeções macroeconômicas, prevendo um crescimento do PIB de 2,33% em 2026 e uma inflação oficial (IPCA) de 3,74%. Houve também revisões nas receitas com royalties de petróleo e em outras receitas administradas pela Receita Federal.
