O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira (24) uma atualização significativa nas regras da Linha Eco Invest Brasil. O objetivo é impulsionar a estruturação de projetos sustentáveis e expandir os investimentos voltados para a transição ecológica no país.
A resolução que rege o programa foi modificada para permitir que o Ministério da Fazenda estabeleça contrapartidas específicas para as instituições financeiras que buscam acesso aos fundos da linha. Essas exigências podem incluir a aplicação de recursos próprios dos bancos em capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e na estruturação de projetos. Importante ressaltar que tais iniciativas não utilizam verbas públicas nem geram custos adicionais para o Tesouro Nacional.
De acordo com o governo, a alteração visa superar um dos principais obstáculos aos investimentos verdes no Brasil: a maturidade técnica e financeira ainda limitada de muitos projetos elegíveis. Espera-se que a medida eleve a qualidade dos projetos apresentados e incentive uma maior participação do capital privado nesse segmento.
A iniciativa também direciona atenção especial a setores estratégicos como a bioeconomia, que demandam suporte robusto em suas fases iniciais de desenvolvimento, especialmente no que tange à modelagem econômico-financeira e à organização produtiva.
O programa Eco Invest Brasil, coordenado pelo Ministério da Fazenda em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, faz parte da estratégia governamental de financiamento para ações de mitigação de emissões e adaptação às mudanças climáticas. Em 2023, o programa mobilizou R$ 75 bilhões em capital privado, dos quais R$ 14 bilhões foram efetivamente concedidos como financiamentos.
O CMN, sob a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
