Uma nova lei publicada no Diário Oficial da União promete reformular as carreiras de mais de 200 mil servidores do Poder Executivo federal. A Lei 15.367/2026, sancionada nesta terça-feira (31), consolida mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e às relações de trabalho no serviço público, marcando o que o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) descreve como a maior reestruturação de carreiras em um único mandato.
A iniciativa visa otimizar as estruturas administrativas do governo, transformando 1.392 cargos vagos em 428 novos postos efetivos, sem que isso represente um aumento nos gastos públicos. A previsão orçamentária para a implementação, estimada em até R$ 5,3 bilhões em 2026, já está contemplada na Lei Orçamentária Anual (LOA) e representa aproximadamente 1,5% das despesas totais com pessoal do Executivo.
Entre as principais novidades, a lei estabelece a criação de uma carreira transversal denominada Analista Técnico do Poder Executivo, de nível superior, que dará suporte técnico e administrativo às políticas públicas. Essa medida reorganiza 66 cargos atualmente dispersos e prevê a abertura de 1,5 mil novas vagas de nível superior. Além disso, cargos considerados obsoletos serão modernizados e reorganizados.
No setor educacional, a nova legislação institui o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação. O objetivo é alinhar a estrutura de cargos às necessidades das políticas educacionais, promovendo eficiência sem custos adicionais. Serão criados 13.187 cargos para professores e 11.576 para técnicos administrativos em educação, com ocupação progressiva. Essa ação tem como meta fortalecer o ensino federal, expandir o acesso à educação e impulsionar o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica em todo o país.
