A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, celebrou a sanção da Lei 15.367/2026, que visa reestruturar carreiras no Executivo Federal e adicionar mais de 24 mil novos cargos. Segundo a ministra, a medida é um passo crucial para restaurar a capacidade do Estado em entregar políticas públicas de qualidade.
Em entrevista ao programa Bom Dia Ministra, da EBC, Dweck ressaltou que o serviço público federal enfrentou uma perda líquida de mais de 70 mil servidores desde 2016, excluindo instituições federais de ensino com legislação própria. Ela explicou que, apesar de iniciativas como o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) terem trazido cerca de 19 mil novos servidores entre janeiro de 2023 e março de 2026, a saída de aproximadamente 16 mil servidores no mesmo período resultou em um ganho líquido de apenas 3 mil. A recomposição de quadros está ocorrendo, mas em ritmo inferior às perdas, devido a limites fiscais e à necessidade de responsabilidade orçamentária.
A nova lei, sancionada em 31 de maio, não apenas cria os 24 mil novos cargos, mas também promove a reestruturação de carreiras, impactando cerca de 200 mil servidores. Mudanças incluem a transformação de cargos considerados obsoletos e a criação de carreiras transversais, permitindo atuação em diversos órgãos. O impacto orçamentário previsto para 2026 é de R$ 5,3 bilhões, correspondendo a 1,5% das despesas com pessoal previstas na Lei Orçamentária Anual. A ministra assegura que este valor não resultará em um aumento dos gastos públicos totais para essa finalidade, mantendo o percentual de gasto com pessoal em torno de 2,6% do PIB, o mesmo nível registrado no início do mandato e considerado uma mínima histórica.
A área da educação, com legislação específica para reposição de pessoal, também será beneficiada. Embora não tenha sofrido perdas significativas de professores e técnicos, o setor enfrentava estagnação na criação de novos cargos desde 2016. A nova lei contempla a criação de 13.187 cargos para professores e 11.576 para técnicos administrativos em educação, que serão preenchidos gradualmente por meio de novos concursos públicos, visando fortalecer a oferta de ensino nas universidades e institutos federais.
