O governo federal anunciou um aumento na tributação sobre cigarros como medida para compensar a renúncia fiscal decorrente da isenção de impostos sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel. A estratégia visa mitigar os efeitos da recente alta nos preços dos combustíveis, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio.
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros será elevada de 2,25% para 3,5%. Com essa mudança, o preço mínimo de uma carteira de cigarros deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50. A expectativa da equipe econômica é de que essa medida gere uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.
O objetivo dessa elevação tributária é suprir a perda de receita causada pela decisão de zerar as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o querosene de aviação. Essa desoneração no QAV tem o potencial de reduzir o preço por litro em cerca de R$ 0,07, com um impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões mensais.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não atingiram os resultados esperados em termos de redução de consumo ou aumento de arrecadação. Ele ressaltou que as novas medidas buscam um equilíbrio fiscal.
Além do imposto sobre cigarros, o governo planeja utilizar outras fontes para cobrir os gastos com as medidas de contenção da alta dos combustíveis, que somam cerca de R$ 10 bilhões. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, indicou que o aumento na arrecadação de royalties do petróleo contribuirá para esse equilíbrio.
A projeção de arrecadação com royalties de petróleo para 2026 foi revisada para cima em R$ 16,7 bilhões, impulsionada pela valorização internacional do petróleo desde o início do conflito. Outras fontes de receita incluem a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre petróleo, o aumento na tributação sobre lucros de empresas distribuidoras de combustível e as receitas de leilões de petróleo do pré-sal.
O conjunto de ações do governo tem como finalidade equilibrar as contas públicas e atenuar o impacto da alta dos combustíveis na economia e no bolso dos consumidores. Para 2024, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, desconsiderando precatórios e gastos específicos em defesa, saúde e educação. Ao incluir essas despesas, a previsão aponta para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Durigan garantiu que a elevação do imposto sobre cigarros, o imposto de exportação de petróleo e o aumento da arrecadação proveniente da cotação do barril de petróleo serão suficientes para compensar integralmente as despesas com as medidas de contenção da alta dos combustíveis. Ele explicou que os créditos extraordinários, abertos devido à guerra e não previstos no orçamento, estão casados com o aumento de arrecadação para garantir o cumprimento da meta fiscal.
