O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) foi notificado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras que envolvem empréstimos consignados e a aplicação de mais de R$ 100 milhões em instituições não credenciadas.
A solicitação, formalizada por meio de um ofício enviado nesta terça-feira (7), estabelece um prazo de cinco dias para que o Rioprevidência apresente documentos técnicos, atas de reuniões e os procedimentos administrativos que fundamentaram os investimentos. As aplicações foram realizadas em fundos como Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação, em instituições financeiras sem credenciamento prévio.
A gestão do Rioprevidência é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores estaduais, centralizando recursos significativos, incluindo royalties de petróleo. Contudo, o órgão tem sido alvo de investigações relacionadas a investimentos considerados de risco. As operações em questão ocorreram nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, após uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ. A recomendação visava proteger o patrimônio previdenciário do Estado e mitigar perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.
O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master em 18 de novembro de 2025, citando problemas de liquidez e violações às normas do sistema financeiro. Essa medida afetou diversas entidades do grupo, incluindo o Banco Master S/A e o Banco Master de Investimento S/A.
Em relação aos empréstimos consignados, o MPRJ também demanda informações detalhadas sobre a situação dos contratos firmados por servidores e pensionistas com o Credcesta, administrado pelo Banco Master. Adicionalmente, o Rioprevidência deve esclarecer se foram oferecidos outros instrumentos de crédito cujas garantias estivessem vinculadas a estruturas negociais com o Banco Master ou outras instituições em liquidação, como o banco Pleno.
Diante do cenário, o MPRJ determinou a interrupção imediata de novos contratos de consignado, visando a proteção dos recursos dos servidores e pensionistas vinculados ao fundo de pensão e do patrimônio previdenciário estadual.
