O Rio de Janeiro endureceu as regras para ferros-velhos que comercializam fios de cobre. O governador em exercício, Ricardo Castro, sancionou uma nova lei que determina o fechamento imediato de estabelecimentos flagrados com cobre proveniente de concessionárias de serviços públicos, caso a origem do material não seja comprovada. A legislação, publicada no Diário Oficial, impõe sanções mais severas em casos de reincidência.
Esta nova norma aprimora uma lei de 2021, que já previa punições administrativas para combater o furto, roubo e receptação de cabos e outros materiais metálicos em todo o estado. O objetivo principal é coibir a continuidade das atividades ilegais por parte de estabelecimentos irregulares, protegendo assim os serviços essenciais.
As concessionárias de energia elétrica, telefonia, internet e de sinalização de trânsito são as maiores vítimas desses furtos. A lei estabelece que, em caso de flagrante e comprovação da origem ilícita do material apreendido, o ferro-velho poderá ser interditado preventivamente por até 180 dias. Essa comprovação pode ser feita através de laudo da Polícia Civil ou reconhecimento formalizado pelas concessionárias afetadas junto à autoridade policial.
A medida cautelar de interdição pode ser aplicada independentemente de multas prévias e deve ser confirmada pelo órgão competente em no máximo 30 dias. Essa ação visa garantir a eficácia da lei e a rápida resposta contra a criminalidade organizada que afeta a infraestrutura do estado.
Os prejuízos causados por esses crimes são significativos. Em 2025, operações policiais apreenderam mais de 11 toneladas de materiais furtados e prenderam mais de 440 pessoas. A concessionária Light reportou perdas superiores a R$ 13 milhões entre janeiro e agosto de 2025, com o furto de mais de 144 km de cabos. A RioLuz, responsável pela iluminação pública municipal, estima um prejuízo de cerca de R$ 5 milhões em 2025 devido ao roubo de aproximadamente 118 km de cabos. Já a CET-Rio teve um prejuízo superior a R$ 2 milhões no ano passado com o furto de cabos de cobre usados em sinalização de trânsito.
