O Orçamento Federal para 2025 enfrenta um cenário desafiador, marcado pela ascensão das emendas parlamentares e pelo peso do pagamento de juros da dívida pública, fatores que limitam a expansão dos investimentos. As despesas totais da União atingiram aproximadamente R$ 5,39 trilhões, um crescimento de 2,3% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Um relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta que o setor de políticas sociais, incluindo áreas como combate à violência contra a mulher, direitos de crianças, saúde, educação e meio ambiente, foi o mais afetado pela redução de recursos. Essa diminuição ocorre em detrimento da manutenção de políticas que, segundo o estudo, beneficiam desproporcionalmente grupos de alta renda.
Apesar de avanços em políticas fiscais com impacto distributivo, como o aumento do piso do Imposto de Renda e a taxação de dividendos, o Inesc ressalta que essas medidas são insuficientes para mitigar a desigualdade. A instituição critica a prática de o governo reverter, na prática, os ganhos fiscais ao financiar setores industriais com alto impacto ambiental e pouca inovação tecnológica e social.
O documento do Inesc destaca que, embora recursos federais tenham sido direcionados para áreas sociais, ambientais e de direitos humanos em 2025, o alcance dessas ações permaneceu restrito devido a regras fiscais mais rígidas. Essas restrições dificultam a execução de programas e a ampliação de políticas públicas essenciais.
Teresa Ruas, cientista política especializada em políticas fiscais e assessora do Inesc, explica que a narrativa da austeridade, focada em cortes de gastos primários e no financiamento da dívida pública, tornou-se dominante nas últimas décadas, transcendendo divisões ideológicas.
O estudo abrange nove áreas de acompanhamento do Inesc, incluindo panorama econômico, educação, cidades, transição energética, meio ambiente, comunidades quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes. A análise completa está disponível no site do instituto.
Para o Inesc, a persistência de juros elevados, regras fiscais restritivas e renúncias tributárias significativas evidencia a necessidade urgente de corrigir essas distorções orçamentárias para que o país possa expandir políticas públicas eficazes na redução das desigualdades.
Um dos fenômenos mais notáveis na dinâmica orçamentária federal é a expansão das emendas parlamentares, que, segundo o Inesc, compromete o planejamento público ao priorizar ações pontuais com maior retorno político. Essa tendência se estende a emendas de comissão, que deveriam ter um caráter mais programático.
Esses recursos, que agora ocupam uma parcela considerável dos gastos discricionários, transferem para o Poder Legislativo a prerrogativa de definir prioridades orçamentárias. Em 2025, as emendas parlamentares totalizaram R$ 45 bilhões, representando 20% das despesas discricionárias e alterando significativamente a gestão do orçamento público.
Os gastos com juros da dívida interna continuam sendo uma prioridade para o governo, mantendo-se em patamares elevados devido à taxa básica de juros em 15% ao ano, a maior desde 2006. Segundo Ruas, a política de juros altos encarece a dívida pública e restringe o espaço orçamentário para o financiamento de direitos sociais.
Em 2025, R$ 371,7 bilhões foram destinados ao pagamento de juros da dívida, enquanto os investimentos públicos federais somaram apenas R$ 70,8 bilhões, correspondendo a 20% desse montante. Esses investimentos são cruciais para a infraestrutura, como hospitais, universidades e saneamento.
Adicionalmente, R$ 42 bilhões foram alocados para a execução de políticas públicas, compondo os gastos discricionários sujeitos às restrições do Novo Arcabouço Fiscal. As despesas obrigatórias, como salários de servidores, aposentadorias e pisos constitucionais para saúde e educação, continuam a consumir a maior parte dos recursos, garantindo o funcionamento da máquina pública e o acesso a serviços essenciais.
Ruas observa que a disputa em torno da política monetária e dos juros, embora justificada pela narrativa de controle da inflação, possui um forte componente político ligado ao mercado financeiro e à financeirização, ao mesmo tempo em que o setor produtivo também pleiteia esses recursos.
As renúncias fiscais, que visam fomentar setores estratégicos e a geração de empregos, totalizaram R$ 544 bilhões em 2025, equivalente a 4,8% do PIB e cerca de 24% da arrecadação da União. Teresa Ruas aponta que, apesar de o governo ter indicado uma revisão dessas políticas, elas tendem a beneficiar grupos ligados ao capital, representando um desafio significativo, especialmente em ano eleitoral.
A pesquisadora defende que os benefícios fiscais devem incorporar critérios além do econômico, como agendas climáticas e de direitos humanos, e que é necessária uma revisão estrutural das políticas de austeridade para priorizar objetivos coletivos.
