O governo federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, que estabelece uma proposta de salário mínimo de R$ 1.717. Este valor representa um aumento nominal de 5,92% em relação ao patamar atual.
O reajuste proposto segue uma fórmula que combina a projeção de inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – estimada em 3,06% para os 12 meses até novembro – com o crescimento econômico previsto para 2025. Contudo, esse aumento está condicionado ao teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento de gastos, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal.
O PLDO de 2027 também inclui projeções preliminares para os anos seguintes: R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. É importante notar que essas estimativas são provisórias e sujeitas a revisões nos próximos orçamentos.
A metodologia de correção do salário mínimo havia retornado à fórmula que considera o INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes em 2023, regra que vigorou entre 2006 e 2019. Essa abordagem permitia um aumento real de 2,3% acima da inflação. No entanto, o recente pacote de corte de gastos impôs limites, integrando o salário mínimo às regras do arcabouço fiscal. Este arcabouço permite um crescimento real dos gastos entre 0,6% e 2,5%, e a expansão econômica de 2025 poderá ser utilizada dentro desse limite.
