BRASÍLIA. Depois de ver de perto a violência das forças de segurança, sob o comando do Ibama, bombardeando e metralhando pequenos flutuantes em Manicoré e Humaitá, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) anunciou hoje o cumprimento da promessa feita ás famílias atingidas de apresentar um projeto de lei para regulamentar a formalização e a proteção do extrativismo mineral familiar de subsistência de pequena Escala, exercida por núcleo familiar, sem estrutura empresarial , destinada a geração de renda essencial a manutenção de famílias de baixa renda, seguindo padrões de proteção ambiental , sem uso de maquinário pesado.
O projeto, amparado pelo Artigo 170 da Constituição, cria a figura do Garimpo Familiar de Subsistência (GFS) .
De acordo com parecer da consultoria jurídica do Senado, o Artigo 170 da Constituição prevê que o Estado deve promover tratamento especial ás atividades econômicas de pequeno porte, incentivar o desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades sociais. Já o artigo 225 alcança a proposta do projeto de Plínio, ao prever um modelo regulatório do extrativismo mineral que garanta a proteção ambiental.
Foi preciso um ato de violência sem precedentes para chamar a atenção de todo o país para um gravíssimo problema da Amazônia, que é o abandono da sua população ribeirinha, largada à própria sorte em um contexto de falta de recursos, de omissão do Estado e de baixíssima renda. Quando falei em ato de violência , na verdade, foi um ato de barbárie, sem justificativa, sem antecedentes discursou Plínio , ao anunciar o projeto para legalizar o extrativismo mineral artesanal e levar renda e paz aos ribeirinhos.
Ele explicou o que poucos brasileiros fora da Amazônia conhecem : o mundo do garimpo familiar, em que famílias inteiras, sem atividade econômica permanente, veem-se levadas a ganhar a vida com os parcos minérios que conseguem retirar dos rios. Muitas dessas pessoas vivem apenas do modesto auxílio historicamente apelidado de Bolsa Floresta, que, durante 10, 20 anos, pagou R$50 por família – agora corrigiram para R$100.
Quem toma conta é a ONG Fundação Amazônia Sustentável (FAS) que, há dois anos, na CPI das ONGs, confessou ter arrecadado já R$455 milhões. O bombardeio feito de helicóptero levando terror a população de Manicoré e Humaitá destruiu não só os flutuantes, como desabrigou dezenas de famílias que usavam as embarcações como moradia na beira do rio.
_ Perseguir é fácil, destruir é fácil, mas essa gente não tem do que viver. Ao contrário do que vocês, brasileiros , que não conhecem a Amazônia, pensam, não dá para viver dos frutos que caem das árvores, não dá. Ribeirinho não tem renda, mas ribeirinho, o ser humano, come. Ele come macarrão, ele come arroz, ele precisa de sal, precisa de açúcar e não tem dinheiro para comprar. E, quando encontra uma atividade, é bombardeado e riscado do mapa _ protestou Plínio.
