A partir de maio, plataformas de mercado preditivo no Brasil não poderão mais aceitar apostas sobre resultados de esportes, eventos políticos e temas de entretenimento. A decisão, oficializada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) através da Resolução 5.298, visa preencher lacunas regulatórias e estabelecer diretrizes claras para essa modalidade de negociação.
Com a mudança, apenas contratos relacionados a variáveis econômicas e financeiras, como índices de inflação, taxas de juros e cotações de commodities, permanecerão permitidos. Esses ativos já são supervisionados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O mercado preditivo, frequentemente comparado a uma “bolsa de apostas”, permite que usuários negociem contratos baseados em perguntas sobre a ocorrência ou não de determinados eventos. Diferentemente das “bets”, onde a empresa define as regras e paga os prêmios, nos mercados preditivos os próprios usuários negociam entre si, tratando os contratos como derivativos.
A proibição abrange resultados de jogos esportivos, eleições, reality shows, eventos sociais e culturais. A medida também se aplica a plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos a consumidores brasileiros. Por outro lado, a negociação de contratos atrelados a indicadores econômicos como juros, inflação, câmbio e preços de commodities continuará liberada sob a égide da CVM.
O governo justifica a decisão ao entender que apostas em eventos não financeiros se assemelham a jogos de azar, e não a investimentos. Dessa forma, tais atividades deveriam seguir os mesmos requisitos das “bets”, incluindo licença do Ministério da Fazenda, pagamento de taxas e proteção ao jogador. Sem essas condições, as plataformas de mercado preditivo eram consideradas concorrentes irregulares.
A medida impacta significativamente o escopo de atuação de empresas de mercado preditivo, especialmente as internacionais com ofertas de apostas em eleições e eventos globais. O objetivo do governo é mitigar riscos a investidores, coibir especulação excessiva e trazer organização a um setor em expansão sem regulamentação definida. A CVM será responsável pela regulamentação complementar e fiscalização das novas normas.
As novas disposições entram em vigor no dia 4 de maio, integrando um esforço governamental mais amplo para organizar o cenário de apostas e produtos financeiros no país.
