O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo para investigar possíveis práticas anticompetitivas no setor de transporte aéreo doméstico de passageiros, com foco nas companhias aéreas Gol e Latam. A apuração visa examinar indícios de um suposto alinhamento de preços em rotas de grande importância comercial.
As empresas serão formalmente notificadas para apresentar suas defesas. A decisão final sobre o caso caberá ao Tribunal do Cade. Segundo o órgão, a abertura do processo não constitui um julgamento definitivo, mas sim um aprofundamento das investigações, garantindo o contraditório e a análise completa das evidências reunidas.
A investigação, iniciada em 2023, concentrou-se na utilização de ferramentas de precificação e bases de dados de mercado pelas companhias. As apurações preliminares sugerem um padrão de interdependência entre as variações de preços praticadas por Gol e Latam.
O Cade explicou que a análise buscou determinar se esse comportamento se alinha a uma dinâmica de concorrência independente ou se, ao contrário, reflete mecanismos de colusão tácita, possivelmente facilitada pelo uso de algoritmos e pelo compartilhamento de dados entre as empresas.
Foram também examinados os contratos firmados pelas duas companhias com fornecedores de serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica. O Cade identificou que tais ferramentas podem apresentar riscos de troca de informações comercialmente sensíveis, o que poderia diminuir a incerteza concorrencial e facilitar a coordenação entre as empresas.
O Conselho ressaltou que, em mercados com alta concentração e transparência informacional, o uso convergente de ferramentas algorítmicas e infraestruturas de dados comuns pode intensificar os riscos à concorrência.
Em resposta, a Gol informou ter fornecido todas as informações solicitadas pelo Cade e que permanece à disposição do órgão. A companhia reiterou seu compromisso com a livre concorrência e a liberdade tarifária, negando e repudiando qualquer prática que viole esses princípios.
A Latam declarou que opera sempre em conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade, repudiando veementemente qualquer hipótese de conduta contrária à livre concorrência, que considera um valor inegociável.
