Contribuintes que ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2026 têm um prazo crucial se aproximando: este domingo, 10 de maio, é a data limite para aumentar as chances de serem incluídos no primeiro lote de restituição. O pagamento deste lote está agendado para 29 de maio, coincidindo com o encerramento do período para envio do documento à Receita Federal.
A regra geral para prioridade é simples: quem envia a declaração primeiro, e sem apresentar pendências, recebe a restituição antecipadamente. Erros ou inconsistências podem levar a declaração para a chamada malha fina, o que resulta no adiamento do pagamento até que a situação seja regularizada.
Além da ordem cronológica de envio, a Receita Federal estabelece outros critérios que conferem prioridade na fila de restituição. O uso da declaração pré-preenchida e a opção de receber o valor via Pix são exemplos de fatores que podem acelerar o processo para o contribuinte.
A Receita Federal ainda não divulgou a data exata para consulta do primeiro lote de restituições, mas tradicionalmente a lista de contemplados é liberada cerca de uma semana antes da data de pagamento. Caso não ocorram imprevistos, a consulta deve estar disponível a partir de 22 de maio.
É importante notar que, a partir deste ano, a Receita reduziu o número total de lotes de restituição, passando de cinco para quatro pagamentos ao longo do ano. O cronograma previsto é o seguinte: o primeiro lote em 29 de maio, o segundo em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho e o quarto em 28 de agosto.
A legislação tributária define uma ordem de preferência legal para o pagamento das restituições, que prevalece independentemente da data de envio da declaração. Essa fila prioriza, em ordem: idosos com mais de 80 anos; idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou portadoras de doenças graves; contribuintes cuja principal atividade seja o magistério; e, por fim, aqueles que utilizam a declaração pré-preenchida e optam por receber via Pix. Os demais contribuintes seguem na sequência.
O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 é 29 de maio, às 23h59. Contribuintes obrigados a declarar que perderem este prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo alcançar até 20% do imposto devido.
A data limite para quem deseja efetuar o pagamento do imposto via débito automático, seja na primeira parcela ou em cota única, também se encerra em 10 de maio. Especialistas alertam, contudo, que a pressa não deve comprometer a precisão. Informações incorretas podem levar à retenção na malha fina, atrasando ou até mesmo impedindo o recebimento da restituição.
O Fisco recomenda uma revisão minuciosa de todos os dados antes do envio e aconselha a não deixar a declaração para os últimos dias, período em que o sistema da Receita pode apresentar instabilidade devido ao elevado volume de acessos.
Este ano, o número de declarações retidas na malha fina tem sido maior devido a alterações no sistema de cruzamento de dados da Receita. O Fisco passou a considerar informações do eSocial e da EFD-Reinf, em substituição à Dirf. Erros na prestação dessas informações por parte de empresas e órgãos públicos levaram mais contribuintes a ter suas declarações retidas.
Até o momento, com aproximadamente 25 dias restantes para o fim do prazo, cerca de 43,1% dos 44 milhões de declarações esperadas já foram enviadas, totalizando 18.979.807 documentos. Deste total, 69,9% terão direito a restituição, 17,1% deverão pagar imposto e 13% não terão imposto a pagar nem a receber.
