O programa Luz para Todos, iniciativa federal de universalização do acesso à energia elétrica, terá seu alcance expandido na Amazônia Legal. Um novo decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União, detalha a ampliação do programa com foco em áreas rurais e regiões remotas, visando o desenvolvimento socioeconômico, a geração de trabalho e renda, a segurança alimentar e a inclusão produtiva das populações locais.
Com o objetivo de levar energia a grupos prioritários, infraestruturas comunitárias e produtivas, o Luz para Todos também prevê a qualificação da mão de obra local para a prestação dos serviços. O programa, que teve seu prazo de execução para áreas rurais estendido até dezembro de 2028 (com encerramento financeiro em 2029), já beneficiou cerca de 3,8 milhões de famílias em todo o país desde sua criação em 2003, totalizando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas.
A nova regulamentação estabelece prioridades de atendimento. Famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), aquelas com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão preferência. Assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais também estão entre os grupos prioritários, assim como comunidades em unidades de conservação ou impactadas diretamente por empreendimentos energéticos.
Além de residências, o programa contemplará infraestruturas públicas e coletivas essenciais, como sistemas de conectividade à internet, abastecimento de água, assistência social e estruturas comunitárias de segurança alimentar. As soluções energéticas a serem implementadas deverão considerar as especificidades territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticas da região, sempre observando os princípios da sustentabilidade, eficiência energética, descarbonização, respeito aos modos de vida locais e preservação do bioma amazônico.
A legislação reforça a importância da observância das normas ambientais e o respeito aos direitos, modos de vida e à organização social das populações locais pelos prestadores de serviço. O foco principal é a busca por soluções que combatam a pobreza energética e reduzam as desigualdades regionais no campo e em áreas remotas da Amazônia Legal.
Segundo dados recentes, ainda há cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, concentradas principalmente em áreas rurais e remotas da Amazônia Legal. Para 2026, o programa conta com um orçamento de R$ 2,57 bilhões, com previsão de atender até 122 mil novas famílias, elevando o investimento total para R$ 6 bilhões neste ano, somando os recursos já previstos.
