O Brasil já está sentindo os efeitos do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que entrou em vigor em 1º de maio. A partir de agora, consumidores brasileiros podem encontrar queijos importados com tarifas reduzidas, tornando o produto mais acessível.
Além da importação de queijos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que o país também começou a exportar carne bovina, carne de aves e cachaça para o mercado europeu com alíquota zero, dentro das novas regras estabelecidas.
As primeiras operações de importação sob o novo acordo incluíram chocolates e tomates. Esses pedidos fazem parte das licenças comerciais iniciais aprovadas pelo Ministério, que operam dentro das cotas tarifárias negociadas no tratado. Desde o início da vigência, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já emitiu seis licenças para importação de produtos europeus e oito para exportação de mercadorias brasileiras.
No caso dos queijos, a redução tarifária foi imediata, com a alíquota caindo de 28% para 25,2% dentro da preferência acordada. Para chocolates e tomates, as reduções tarifárias serão implementadas gradualmente a partir de 2027, mantendo as tarifas atuais até lá.
Do lado das exportações, carne bovina, carne de aves e cachaça já se beneficiam das novas condições. A carne de aves e a cachaça entram no mercado europeu com tarifa zero, conforme as cotas estabelecidas. Para a carne bovina, o acordo ampliou o acesso, com a tarifa da Cota Hilton reduzida para zero em cortes nobres. Adicionalmente, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas para os países do Mercosul, com tarifas reduzidas para vendas à UE, substituindo a tarifa anterior de 12,8% mais custos adicionais por uma tarifa intracota de 7,5%.
O governo destaca que a maior parte do comércio entre os blocos já opera com tarifas zero ou reduzidas, e mais de 5 mil linhas tarifárias brasileiras agora têm tarifa zero para exportações à UE. O acordo, que levou 26 anos para ser concluído, visa ampliar o comércio bilateral, embora as cotas tarifárias representem uma parcela menor do volume total de trocas comerciais.
Todas as operações estão sendo geridas pelo Portal Único Siscomex, garantindo a conformidade com as regras de licenciamento e certificação estabelecidas pelo acordo, que entrou em vigor com toda a regulamentação necessária preparada.
