O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apresentou críticas contundentes ao Pix, o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. Em um relatório recente, o órgão acusou o Brasil de adotar políticas que prejudicam injustamente empresas americanas de serviços de pagamento eletrônico, citando nomes como MasterCard, Visa e Whatsapp Pay como potenciais afetadas.
Segundo o documento, as práticas brasileiras em relação ao Pix são consideradas injustas e discriminatórias. O USTR argumenta que é inaceitável exigir que concorrentes do Pix ofereçam vantagens como disponibilidade, visibilidade e limites tarifários favoráveis, enquanto o Brasil discrimina fornecedores de serviços de pagamento dos EUA ao conceder tais benefícios exclusivamente ao sistema nacional.
A conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, destacou que o Brasil, por meio de suas políticas, estaria favorecendo sua “campeã nacional”, o Pix, desenvolvido pelo Banco Central (BC). Thornton apontou um conflito de interesses na atuação do BC, que atua tanto como regulador quanto como proprietário e operador do Pix, sem salvaguardas processuais adequadas. Essa dualidade, segundo o relatório, teria levado o banco a prejudicar provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA em benefício do Pix.
O relatório, divulgado nesta segunda-feira (1º), é fruto de uma investigação iniciada há um ano durante o governo de Donald Trump, focada em supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio internacional. Entre as sugestões de ações apresentadas, está a imposição de uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.
O governo brasileiro e as empresas citadas têm até 15 de julho para apresentar suas manifestações sobre o relatório final da USTR. Após esse prazo, os Estados Unidos poderão deliberar sobre a adoção de “medidas corretivas”.
O relatório detalha que o Banco Central do Brasil exige que instituições financeiras com mais de 500 mil contas utilizem o Pix. Além disso, o mecanismo de pagamento gratuito deve ser exibido com destaque em sites e aplicativos de bancos e empresas financeiras, em patamar similar a outros tipos de transferência. O BC também incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes ofereçam o sistema gratuitamente a pessoas físicas.
Para Jennifer Thornton, o Pix representa um ônus e uma restrição ao comércio dos EUA, impondo custos aos provedores americanos e forçando-os a promover um concorrente brasileiro sem qualquer compensação.
A investigação contra o Pix foi iniciada nos EUA em 15 de julho de 2025, quando o governo Trump anunciou a abertura de apuração sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil. As críticas ao sistema de pagamento brasileiro são interpretadas como uma resposta à concorrência que o Pix estabelece com serviços como o Whatsapp Pay e bandeiras de cartões de crédito americanas, além de sua crescente utilização em transações internacionais, representando uma alternativa ao dólar.
Agências de notícias americanas, como a Bloomberg, especializada em economia e finanças, têm reportado que grandes empresas de tecnologia e bandeiras de cartões de crédito como Visa e MasterCard têm exercido pressão sobre o governo americano para que medidas sejam tomadas contra o Pix.
