Um imóvel de interesse de preservação de segundo grau foi alvo de ação integrada entre a Prefeitura de Manaus e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), após denúncia de uma demolição irregular da fachada, localizada na avenida Joaquim Nabuco, no centro histórico da capital, zona Sul.
A obra foi imediatamente notificada, interditada e embargada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), por meio da Gerência de Patrimônio Histórico (GPH). O Iphan também foi acionado e fez embargo, e o Implurb ainda realizou apreensão de materiais, conforme prevê o Plano Diretor de Manaus.
Inserido na poligonal de proteção do centro histórico e reconhecido como unidade de preservação pelo Decreto Municipal nº 7.176/04, o imóvel teve demolição total interna e parcial da fachada, para instalação de uma porta de enrolar, sem qualquer licença ou autorização dos órgãos competentes.
A equipe técnica constatou que a intervenção ocorreu em total desacordo com a legislação urbanística e patrimonial vigente, atingindo diretamente um bem protegido e integrante da memória arquitetônica da cidade.
A ação fiscal contou com apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), com a Guarda Municipal de Manaus (GMM).
Patrimônio
Segundo a gerente de Patrimônio Histórico do Implurb, arquiteta e urbanista Landa Bernardo, toda e qualquer demolição na cidade precisa de autorização administrativa, especialmente em áreas históricas protegidas.
“É inadmissível que, em pleno centro histórico, alguém decida simplesmente ignorar os procedimentos legais e promover uma intervenção clandestina em um imóvel protegido. O patrimônio cultural não é um bem privado sujeito apenas à vontade do proprietário; ele pertence à memória coletiva da cidade”, afirmou a arquiteta.
Landa Bernardo completou que não houve qualquer tentativa de regularização ou diálogo com os órgãos responsáveis. “A intervenção foi executada de forma irregular, sem autorização e em afronta direta às normas de preservação, o que representa um grave prejuízo ao patrimônio histórico de Manaus”, ressaltou.
A legislação prevê um controle rigoroso sobre imóveis históricos justamente para evitar perdas irreversíveis do patrimônio cultural de Manaus. “No caso do patrimônio histórico, as demolições precisam ser analisadas tecnicamente para verificar riscos estruturais, possibilidades de recuperação e preservação da composição original do imóvel. O que ocorreu foi uma demolição criminosa, feita sem qualquer solicitação administrativa e com objetivo claro de abrir espaço para uma nova construção”, explicou.
Identificação
Após identificar a irregularidade, as equipes de fiscalização do Implurb e do Iphan adotaram medidas administrativas imediatas. Entre elas, o bloqueio do lote no sistema de análise urbanística do município, impedindo qualquer novo processo de aprovação para o imóvel até a resolução completa da infração e definição das medidas compensatórias e penalidades previstas em lei.
“O responsável vai sofrer sanções administrativas e penalidades relacionadas ao dano causado ao patrimônio histórico. O lote fica inviabilizado para futuras análises até que toda a situação seja resolvida. Não existe essa lógica de demolir primeiro para depois construir o que quiser”, reforçou a gerente.
O Implurb segue intensificando as ações de fiscalização no centro histórico, especialmente em imóveis protegidos por legislação patrimonial, buscando preservar a memória urbana, arquitetônica e cultural da capital amazonense.
Denúncias
Denúncias sobre obras irregulares, obstruções de logradouro, invasão de área pública e afins são atendidas pelo número do Disque Ordem, o (92) 3673-9305 ou o 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o [email protected].
As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Divisão de Controle (Dicon), de Obras (GFO) e de Postura (GFP), por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais, e rota diária da equipe de fiscais nas ruas.
Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Divulgação / Implurb
