O deputado federal Saullo Vianna (MDB-AM) manifestou preocupação com o entendimento da Receita Federal que retira o benefício da alíquota zero de PIS e Cofins nas operações de empresas fornecedoras de produtos e insumos destinados à Zona Franca de Manaus (ZFM). Para o parlamentar, a medida compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus, aumenta os custos da produção e pode gerar impactos negativos sobre investimentos e empregos no Amazonas.
Saullo destacou que o posicionamento da Receita também provoca insegurança jurídica ao contrariar entendimentos já consolidados pelos tribunais superiores sobre o tratamento tributário conferido à Zona Franca.
“A manifestação da Receita Federal compromete a competitividade da Zona Franca de Manaus, aumenta os custos da produção e coloca em risco investimentos e empregos. Além disso, contraria um entendimento já consolidado pelo STJ e pelo STF, que reconhecem que as remessas de mercadorias para a Zona Franca são equiparadas às exportações e, por isso, devem receber o mesmo tratamento tributário. Essa decisão precisa ser revista com urgência.”, afirmou.
O deputado informou que vai mobilizar a bancada federal do Amazonas e cobrar providências do Ministério da Fazenda e da Receita Federal para que o entendimento seja revisto, preservando a segurança jurídica e a competitividade do modelo econômico da Zona Franca de Manaus.
