Recursos obtidos com a tributação das bets serão destinados ao fortalecimento das ações de investigação e combate ao crime organizado.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória que altera a destinação de parte dos recursos arrecadados com a exploração de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Com a decisão, uma parcela da arrecadação será destinada à Polícia Federal para reforçar atividades de investigação, inteligência e combate à criminalidade.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu aval dos senadores sem alterações no texto. Como a medida provisória foi editada pelo Poder Executivo, a matéria segue agora para promulgação.
Segundo o texto aprovado, os recursos provenientes da arrecadação das apostas esportivas poderão ser utilizados para fortalecer a estrutura operacional da Polícia Federal, ampliando investimentos em tecnologia, equipamentos e ações voltadas ao enfrentamento do crime organizado, da lavagem de dinheiro e de delitos financeiros.
A medida faz parte de um conjunto de ações do governo para regulamentar o mercado de apostas de quota fixa no Brasil e estabelecer critérios para a distribuição dos valores arrecadados com o setor, que passou por mudanças significativas após a regulamentação da atividade.
Além do reforço à segurança pública, a legislação mantém a destinação de recursos para áreas como esporte, educação, turismo e seguridade social, conforme os percentuais definidos na regulamentação vigente.
A expectativa é que a nova distribuição dos recursos contribua para ampliar a capacidade operacional da Polícia Federal diante do crescimento de crimes relacionados a organizações criminosas e movimentações financeiras ilícitas.
