Plinio Cesar A. Coêlho Em meio a um debate político cada vez mais acalorado, a narrativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de uma “perseguição” judicial tem ganhado força, reverberando em discursos de líderes internacionais como Donald Trump. No entanto, ao analisar os fatos e o funcionamento do sistema judiciário brasileiro, essa alegação se desfaz, revelando que a condenação do ex-presidente foi o resultado de um processo legal sólido e institucional, e não de um suposto ato isolado de um único ministro.
A Acusação Partiu de um Órgão Autônomo, Não do STF
O primeiro ponto a ser esclarecido é que o processo que levou à condenação de Bolsonaro não foi iniciado de dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). As acusações foram formalmente apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR é uma instituição constitucionalmente independente, responsável por conduzir investigações e apresentar denúncias criminais em nome do Ministério Público Federal. O fato de a ação ter sido proposta por um órgão distinto e autônomo já desmente a ideia de que o processo foi uma perseguição pessoal do STF contra o ex-presidente.
A Decisão Não Foi Individual, Mas Colegiada
O segundo e mais decisivo ponto reside na forma como a justiça brasileira opera: de maneira colegiada. As decisões do STF não são tomadas por um só magistrado, mas sim por um grupo de juízes que delibera e vota em conjunto. O julgamento que culminou na condenação de Bolsonaro por sua participação nos eventos de 8 de janeiro é um exemplo claro desse princípio. O caso foi analisado pela Primeira Turma do STF, um colegiado composto por cinco ministros.
A votação que selou a condenação foi de 4 a 1. A maioria esmagadora foi formada pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes (o relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux proferiu um voto divergente, pela absolvição do ex-presidente.
Essa votação, com um placar tão claro, evidencia que a condenação foi um consenso majoritário. A decisão não foi arbitrária ou individual, mas sim o resultado de uma análise técnica e jurídica de um grupo de magistrados que, após avaliar as provas e os argumentos, concluiu que a condenação era justificada.
Fatos Institucionais Contra Falsas Narrativas
A narrativa da perseguição ignora as salvaguardas institucionais que protegem o Estado de Direito. O processo judicial que levou à condenação de Jair Bolsonaro foi iniciado por uma entidade independente (a PGR) e julgado por um tribunal colegiado (a Primeira Turma do STF). A decisão final foi alcançada por uma maioria de juízes, o que é um pilar da justiça moderna.
Em vez de uma vendeta pessoal, a condenação foi o resultado de um processo legal que seguiu todos os trâmites. A tese da perseguição, embora politicamente conveniente, não se sustenta diante dos fatos institucionais que garantem a autonomia e a imparcialidade do judiciário brasileiro.
