O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) cancelar a tese jurídica que permitiu revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada durante julgamento virtual. Pelo placar de 8 votos a 3, a maioria dos ministros decidiram ajustar o entendimento da Corte, que não permite mais a revisão dos benefícios desde o ano passado. Além de cancelar a tese definitivamente, o STF reafirmou que os aposentados não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na…
Autor: Robson Carvalho
O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco condenados do Núcleo 1 da trama golpista passaram nesta quarta-feira (26) por uma audiência de custódia no Supremo Tribunal Federal (STF) e tiveram as prisões mantidas. As audiências foram realizadas por videoconferência nos locais onde os réus estão presos e presididas por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O procedimento foi feito por determinação do ministro para cumprir formalidades legais. Notícias relacionadas:Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados.Com fuga de Ramagem, Motta proíbe deputados de votarem do exterior.Ontem, Moraes rejeitou os últimos recursos dos…
Organizações ambientais e associações de consumidores criticaram a manutenção até 2040 de subsídios públicos para as usinas termelétricas a carvão mineral. A decisão consta na Lei 15.269, chamada de Marco Regulatório do Setor Elétrico (2025), aprovada na segunda (24) e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (25). Os textos sobre carvão não constavam no texto inicial da Medida Provisória 1.304 apresentada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 11 de julho de 2025. Foram acrescentadas por deputados em emendas posteriores. O governo optou por mantê-las ao sancionar a lei. Notícias relacionadas:Brasil perde 6 mil piscinas de água tratada por…
O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta quarta-feira (26) que foi comunicado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas na ação penal da trama golpista. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, rejeitou os últimos recursos dos réus, declarou o trânsito em julgado das condenações e determinou as prisões dos acusados. Notícias relacionadas:STM deverá julgar perda de patente de Bolsonaro e militares condenados.Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados.O núcleo 1 da trama golpista é formado…
Em um dia de euforia no mercado financeiro, a bolsa bateu recorde e superou a marca de 158 mil pontos. O dólar recuou pela terceira vez seguida, favorecido pelo cenário externo. O índice Ibovespa, da B3, fechou esta quarta-feira (26) aos 158.555 pontos, com alta de 1,7%, novo recorde de fechamento. A alta foi influenciada pelo cenário externo mais favorável e pela retomada das apostas de cortes de juros nos Estados Unidos em 2025, o que tende a atrair fluxo estrangeiro para mercados emergentes. Notícias relacionadas:Vendas do Tesouro Direto batem recorde para meses de outubro.Governo Central registra superávit de R$…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou julgar nesta quarta-feira (26) uma ação que pede a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao racismo. Até o momento, a Corte registrou os votos do relator, ministro Luiz Fux, e de Flávio Dino para que o governo federal elabore, no prazo de 12 meses, um plano com ações concretas para combater o racismo institucional. Notícias relacionadas:Moraes manda Bolsonaro explicar uso de celular por Nikolas em visita.STF marca para 5 de dezembro início do julgamento sobre marco temporal.STF conclui julgamento que torna Eduardo Bolsonaro réu.Pela proposta do relator, o plano deverá conter medidas de…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (26) determinar a suspensão nacional de ações judiciais que tratam de indenizações por atrasos e cancelamento de voos por motivos de força maior, como mau tempo. Os processos deverão ficar suspensos até a decisão final da Corte sobre a validade de ações indenizatórias protocoladas por passageiros contra as empresas aéreas envolvendo a questão. Notícias relacionadas:Aéreas terão que explicar mudanças na cobrança de bagagens de mão.Passagens aéreas não devem subir após fusão de empresas, diz ministro .A decisão de Toffoli foi proferida em uma ação na qual a Azul…
Atividades iniciam no dia 2 de dezembro e seguem até o dia 17, com palestras, painéis técnicos, capacitações, oficinas e visitas O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) dará início, no dia 2 de dezembro, à programação em comemoração aos 30 anos de atuação na fiscalização, no licenciamento e na promoção da sustentabilidade ambiental no estado. As atividades serão realizadas na sede do órgão, com participação aberta ao público e transmissão on-line. A agenda contará com palestras, painéis técnicos, exposições, oficinas e lançamentos institucionais que destacam a relevância do Ipaam para a proteção dos recursos naturais e, também, para…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de dezembro o início do julgamento das ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento será realizado de forma virtual pelo plenário da Corte. A votação eletrônica ficará aberta até o dia 15 de dezembro. Notícias relacionadas:Indígenas fazem ato no STF e defendem derrubada do marco temporal.Conciliação no STF mantém marco temporal para terras indígenas.A data do julgamento foi marcada após o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, liberar os processos para julgamento. Durante o julgamento, os ministros deverão se manifestar sobre o texto final…
As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet bateram recorde para meses de outubro, divulgou nesta quarta-feira (26) o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 7,17 bilhões em papéis. O valor é 4,59% maior que em setembro, quando as vendas do Tesouro Direto somaram R$ 6,86 bilhões. Na comparação com outubro do ano passado, é 27,03% maior. Notícias relacionadas:Olimpíada do Tesouro Direto tem inscrições abertas até 3 de setembro.O recorde de vendas para todos os meses foi registrado em março deste ano, quando foram vendidos R$ 11,69 bilhões. Os títulos mais procurados pelos investidores…
As contas do Governo Central —Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — registraram um superávit primário de R$ 36,5 bilhões em outubro, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26). Superando as expectativas, o resultado é o quarto melhor para o mês na série histórica, com início em 1997. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, levantamento com instituições financeiras divulgado pelo Ministério da Fazenda, os analistas estimavam superávit primário de R$ 32,2 bilhões em outubro. Por se tratar de início de trimestre, quando se concentram o pagamento de tributos por instituições financeiras, outubro costuma registrar superávits. Notícias relacionadas:Conselho do FGTS libera uso…
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (26), a liberação do uso do fundo para imóveis de até R$ 2,25 milhões para contratos antigos e novos. Com a mudança, o FGTS poderá ser usado para financiar unidades até esse valor, independentemente da data de assinatura do contrato. A decisão corrige uma distorção criada após a elevação do teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, oficializada em outubro. Contratos firmados a partir de junho de 2021 não podiam ser enquadrados no novo limite, enquanto financiamentos…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26), em Brasília, o julgamento virtual que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento começou na semana passada, quando o colegiado formou placar unânime de quatro votos a zero para aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Notícias relacionadas:Lula comenta prisão de Jair Bolsonaro: “Lição de democracia”.Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados.Por unanimidade, STF torna Eduardo Bolsonaro réu por atuação nos EUA.O resultado foi oficialmente proclamado hoje. Os votos foram proferidos pelos ministros…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro explique, no prazo 24 horas, o uso de celular pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visitar realizada ao ex-presidente no dia 21 de novembro, quando ele ainda cumpria prisão domiciliar. Segundo Moraes, a visita do parlamentar foi autorizada, mas a utilização de celulares estava proibida. A medida é válida para o ex-presidente e para visitantes. Notícias relacionadas:Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados.Moraes autoriza visita de filhos de Bolsonaro na PF .O suposto uso do aparelho foi flagrado por…
O chamado Governo Geral ─ que inclui a União e seus poderes, estados e municípios ─ precisou de R$ 741,3 bilhões para fechar as contas em 2024. Esse indicador é conhecido como necessidade de financiamento líquida. Em outras palavras, o dado mostra em quanto o setor precisou se endividar no ano passado. O montante representa queda de 12,2% em relação à necessidade líquida de financiamento de 2023. Essas contas já incluem os gastos com pagamento de juros da dívida pública. Notícias relacionadas:Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.Brasil tem melhor renda, menor pobreza e…