O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) investiga um caso que pode expor uma grave crise na política de proteção animal no Sul do país. Desde janeiro de 2026, denúncias apontam que o Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de Joinville teria realizado procedimentos de eutanásia sem respaldo técnico adequado — possivelmente para liberar espaço no abrigo.
A apuração, conduzida pela 21ª Promotoria de Justiça, ganhou força após a identificação de mais de 400 animais submetidos à eutanásia desde o final de 2023, número considerado elevado e fora dos padrões esperados para unidades públicas de acolhimento.
Segundo o Ministério Público, há indícios de que parte dos procedimentos pode ter ocorrido sem avaliação clínica individualizada, sem laudos detalhados e, em alguns casos, sem a adoção prévia de alternativas como tratamento ou reabilitação.
Relatos colhidos durante o inquérito também indicam possíveis falhas nos protocolos e decisões tomadas sem a presença direta de médicos-veterinários.
Diante da gravidade das suspeitas, o MPSC ingressou com ação judicial pedindo a suspensão imediata das eutanásias realizadas pelo CBEA, além da exigência de que qualquer procedimento futuro ocorra apenas em situações estritamente necessárias, com respaldo técnico rigoroso e avaliação individual de cada animal.
A promotoria sustenta que a eutanásia é uma medida excepcional e regulamentada por normas federais, devendo ser aplicada apenas quando há sofrimento irreversível ou risco comprovado, nunca como ferramenta de gestão de espaço.
RESPOSTA DA PREFEITURA DE JOINVILLE
Em resposta, divulgada na imprensa de Santa Catarina, a Prefeitura de Joinville afirma que segue protocolos técnicos e que a eutanásia é utilizada apenas como último recurso, defendendo a atuação dos profissionais da unidade.
NOTA OFICIAL
“A Procuradoria-Geral do Município informa que ainda não foi notificada sobre esta nova ação do Ministério Público e que tão logo ocorra a notificação vai responder dentro do prazo indicado em juízo.
Entretanto, a Prefeitura de Joinville reforça que tem acompanhado os desdobramentos da investigação e pontua que todas as solicitações estão sendo respondidas. Além disso, ressalta que o atendimento aos animais do Centro de Bem-Estar Animal é realizado sob responsabilidade de veterinários qualificados e com experiência, visando sempre a atenção e o cuidado necessários. A eutanásia, conforme prevê o protocolo, somente é utilizada como última alternativa, quando não há uma outra possibilidade de tratamento”, diz a nota.
O caso segue sob investigação e pode ter desdobramentos administrativos, civis e até criminais, dependendo das conclusões finais. Para entidades de proteção animal, o episódio acende um alerta nacional sobre a transparência e o controle em abrigos públicos.
