A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deflagrou uma nova rodada de tensão no cenário aeroportuário do Rio de Janeiro ao se reunir com companhias aéreas para discutir tecnicamente a possível flexibilização das operações no Aeroporto Santos Dumont (SDU). A medida, que pode resultar no aumento do fluxo de passageiros no terminal central, reacendeu o debate sobre o equilíbrio operacional e financeiro do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão – GIG).
A mera possibilidade de elevar o limite de voos no SDU, atualmente restrito a 6,5 milhões de passageiros anuais (imposto em 2023 para fortalecer o Galeão), provocou uma reação imediata e contundente do prefeito do Rio, Eduardo Paes. Em declarações públicas e nas redes sociais, Paes criticou duramente a agência reguladora, acusando-a de agir de forma não transparente e contrária aos interesses estratégicos da cidade e do país.
Para o prefeito, a política pública anterior de limitação no Santos Dumont foi crucial, pois “salvou e fortaleceu o Galeão”, terminal concedido à iniciativa privada (Grupo Changi). Paes destacou que, nos últimos dois anos, o Galeão registrou um crescimento recorde, saltando de 8 milhões para 17 milhões de passageiros, além de um acréscimo de 2 milhões de turistas internacionais. Ele classificou a movimentação da ANAC como uma ação “às escuras” para flexibilizar uma restrição já estabelecida.
Em resposta, a ANAC emitiu um comunicado repudiando as insinuações de atuação oculta. A agência defendeu a transparência de seus processos, afirmando que a discussão sobre a flexibilização do SDU está em curso desde junho de 2025. A ANAC ressaltou que a mudança está alinhada à repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Galeão, um processo referendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e previsto pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou que a movimentação da ANAC faz parte dos preparativos para a relicitação do Galeão, cujo leilão está previsto para março de 2026. Segundo a pasta, um eventual aumento da capacidade no Santos Dumont ocorrerá de maneira gradual, com início estimado apenas a partir do último trimestre de 2026, garantindo um planejamento responsável e alinhado ao interesse público.
A disputa entre os terminais é de longa data. O Santos Dumont, por sua localização privilegiada no centro da cidade e proximidade com a Zona Sul turística, é extremamente atraente para as companhias aéreas, em detrimento do Galeão, que também opera transporte de cargas e é vital para a logística fluminense.
O setor empresarial do Rio de Janeiro também se manifestou contra a mudança. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Federação do Comércio (Fecomércio-RJ) defenderam a manutenção do teto atual de passageiros no SDU, alertando que a flexibilização compromete a política pública implementada, enfraquece o planejamento do setor e pode gerar insegurança regulatória e esvaziamento econômico do Galeão, que viu seu transporte de cargas crescer 46,3% após a limitação de 2023.
