A Caixa Econômica Federal encerrou nesta terça-feira (31) a distribuição dos pagamentos referentes a março do programa Bolsa Família. Os últimos a receber foram os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 0.
O valor base do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão de adicionais, a média paga por família neste mês atingiu R$ 683,75. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa atendeu 18,73 milhões de famílias em março, com um desembolso total de R$ 12,77 bilhões.
Os pagamentos adicionais incluem R$ 50 mensais por até seis meses para mães com bebês de até seis meses, visando garantir a nutrição infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e lactantes, R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos, e R$ 150 por criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações detalhadas sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Em março, 171 municípios em nove estados tiveram o pagamento antecipado no dia 18, independentemente do NIS. Essa medida contemplou cidades afetadas por secas, como as do Rio Grande do Norte, e municípios mineiros atingidos por enchentes, como Juiz de Fora e Ubá. Outros estados com pagamentos antecipados foram Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe, contemplando localidades com situações de vulnerabilidade devido a chuvas, estiagens ou presença de povos indígenas.
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso, uma alteração promovida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que ficavam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
A “regra de proteção” abrangeu cerca de 2,35 milhões de famílias em março. Essa política permite que famílias com membros que conquistaram empregos e melhoraram sua renda continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. O valor médio pago sob essa regra em março foi de R$ 368,97.
A partir de 2025, o período de permanência na regra de proteção será reduzido para um ano, aplicável a novas transições a partir de junho de 2025. Famílias que já se enquadravam na regra até maio de 2025 manterão o direito ao recebimento por dois anos.
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