A Enel São Paulo buscou o Poder Judiciário para suspender o processo de caducidade de seu contrato de concessão, que tramita na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida, protocolada nesta terça-feira (17), provocou reações do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que expressou surpresa com a ação da distribuidora.
Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (18), Feitosa declarou que a empresa entrou com um mandado de segurança com o objetivo de impedir o julgamento do processo e anular seu próprio voto favorável à caducidade. A Aneel, segundo o diretor-geral, pretende recorrer da decisão judicial caso o mandado seja deferido.
A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel em São Paulo ganhou força após pedidos de rompimento do contrato apresentados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes. Esses pedidos surgiram em resposta a múltiplas reclamações de consumidores sobre falhas no fornecimento de energia na Grande São Paulo.
A diretoria colegiada da Aneel já havia decidido prorrogar o prazo de vista do processo para 24 de março, data em que o caso será novamente debatido. Sandoval Feitosa criticou a tentativa da Enel de interferir no processo administrativo por meios judiciais, classificando-a como uma etapa prejudicial ao ambiente regulatório do país.
Feitosa sugeriu que a Enel deveria concentrar seus esforços e recursos na melhoria da qualidade do serviço prestado à população, em vez de investir em suporte jurídico para evitar a atuação da agência. Ele ressaltou que o papel da Aneel é fiscalizar o cumprimento dos contratos, aplicar penalidades e, se necessário, recomendar a caducidade, que é apenas uma etapa do processo, cabendo a decisão final à União Federal.
O diretor-geral da Aneel informou que a agência já decidiu pela caducidade de contratos em 30 ocasiões anteriores, a maioria relacionada à transmissão de energia, e que em todos os casos o processo foi conduzido até o final. Em resposta, a Enel afirmou, por meio de nota, ter confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema judiciário brasileiro, reiterando a importância de que qualquer deliberação seja feita de forma isenta, técnica e baseada em fatos comprovados.
