A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avalia que a recente decisão de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, popularmente conhecida como ‘taxa das blusinhas’, corrige distorções de uma política que não alcançou seus objetivos iniciais. A taxa, que vigorou por um curto período a partir de agosto de 2024, impunha um imposto de 20% sobre compras online internacionais de até US$ 50.
Segundo a Amobitec, a implementação da taxa resultou em um aumento generalizado de preços para os consumidores no varejo nacional, sem que houvesse contrapartidas evidentes em termos de geração de emprego e renda. André Porto, diretor-executivo da associação, explicou que, embora a medida tenha sido justificada à época como um estímulo à indústria nacional, a experiência prática não demonstrou esses efeitos positivos.
Estudos apresentados pela entidade, incluindo análises da Global Intelligence Analytics, indicam a ausência de ganhos no mercado de trabalho e evidências de reajustes de preços superiores à inflação. Um estudo encomendado pela própria Amobitec sugere que os benefícios da taxação foram absorvidos principalmente pelas empresas do varejo nacional através de aumentos de preços em bens de consumo. Adicionalmente, a medida teria impactado negativamente a demanda por produtos importados de baixo valor no e-commerce, afetando especialmente o poder de compra das classes de menor renda.
A análise da Amobitec baseia-se em dados públicos de diversas fontes oficiais, como a Receita Federal e a PNAD, cobrindo o período de 2018 a 2025, comparando o comportamento do mercado antes e depois da implementação da taxa. A associação representa importantes plataformas de comércio online, como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.
Com a revogação do tributo, a Amobitec projeta uma ampliação do acesso ao consumo, especialmente para a população de menor renda. Porto ressaltou que o modelo anterior criava uma desigualdade, visto que consumidores de alta renda podiam adquirir bens no exterior durante viagens com isenção de até US$ 1.000, enquanto os de menor renda dependiam das compras online. A entidade considera que a revogação representa um retorno a um modelo mais alinhado às práticas internacionais, sem prejuízos significativos para a economia brasileira.
É importante notar que a Amobitec é uma das poucas entidades a manifestar apoio público à decisão do governo. Outras organizações, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), expressaram preocupação com as consequências da revogação. Essas entidades argumentam que a medida favorece empresas estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional, criando uma desigualdade tributária na concorrência com plataformas internacionais.
