O governo federal divulgou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, conforme anunciado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O decreto de programação orçamentária e financeira para o primeiro bimestre detalha a distribuição dos recursos congelados entre os órgãos públicos.
A maior parte do montante, R$ 1,26 bilhão, incide sobre despesas discricionárias do Poder Executivo classificadas como RP3, que estão diretamente ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os R$ 334 milhões restantes serão deduzidos de emendas parlamentares, seguindo as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que abrange também as emendas impositivas.
Além do congelamento, o governo manteve o mecanismo de faseamento de empenho, limitando a autorização de despesas ao longo do ano. Essa medida impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro, com o objetivo de sincronizar a execução das despesas com a arrecadação prevista e evitar desequilíbrios fiscais. Os limites de empenho serão liberados em etapas, com prazos em maio, novembro e dezembro, permitindo um controle mais rigoroso da execução orçamentária.
Os cortes afetaram diversas áreas do governo, com destaque para o Ministério dos Transportes, que sofreu um impacto de R$ 476,7 milhões. Outras pastas como Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Agricultura e Pecuária, e Integração e Desenvolvimento Regional também registraram reduções significativas. Em contrapartida, setores como saúde e educação tiveram um impacto mínimo neste primeiro bimestre.
O monitoramento contínuo da execução orçamentária é previsto, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm até 7 de abril para especificar quais programações serão efetivamente bloqueadas.
