O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, indicou nesta terça-feira (3) que o governo federal pode enviar um projeto de lei em regime de urgência ao Congresso Nacional caso as discussões sobre a jornada de trabalho, incluindo a possibilidade de acabar com a escala 6×1 e reduzir a carga horária semanal, não avancem no ritmo esperado.
A tramitação em regime de urgência concede um prazo de 45 dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deliberem sobre o tema. Caso o prazo expire sem deliberação, a matéria pode trancar a pauta de votações das Casas legislativas.
Marinho explicou que há um diálogo em andamento com as lideranças do Congresso, especificamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O objetivo é agilizar tanto as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) quanto os projetos de lei em tramitação. Segundo o ministro, um projeto de lei pode ter uma tramitação mais rápida que uma PEC.
“Se as coisas não caminharem na velocidade desejada, nós podemos encaminhar um projeto de lei com urgência que, acredito, seria a possibilidade dela evoluir”, declarou Marinho em coletiva de imprensa onde foram divulgados os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Atualmente, tramita no Congresso uma PEC que propõe aumentar o descanso semanal remunerado de um para dois dias, com preferência para sábados e domingos, e reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem contar as horas extras. A Constituição Federal vigente estabelece um limite de oito horas diárias e 44 horas semanais.
O ministro considera viável o fim da escala 6×1, mas enfatizou que a prioridade do governo é a redução da jornada semanal. Marinho acredita ser plenamente possível reduzir a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, o que, em sua visão, “pode levar à condição de acabar com a escala 6×1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em particular do comércio e serviço.”
Luiz Marinho reiterou que não há discussões em curso no governo sobre a oferta de compensações fiscais às empresas como contrapartida para a adoção das novas jornadas. Ele defende que o aumento da produtividade, seja pela redução de acidentes e doenças, ou pelo investimento em tecnologia, é o pressuposto para qualquer medida de compensação.
Em janeiro, o Brasil registrou um saldo positivo de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada, segundo o Caged. O resultado foi composto por 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos.
Apesar do saldo positivo, este foi o menor resultado para um mês de janeiro desde 2024, quando foram criados 173.127 empregos. O ministro atribuiu a desaceleração à taxa de juros elevada (Selic), atualmente em 15% ao ano, que, segundo ele, impacta a velocidade de criação de novos empregos desde 2004.
Os setores da indústria, construção, serviços e agropecuária apresentaram desempenho positivo em janeiro. A indústria liderou com a criação de 54.991 postos, seguida pela construção (50.545), serviços (40.525) e agropecuária (23.073). O setor de comércio, por outro lado, registrou um saldo negativo de 56.800 postos de trabalho.
No acumulado dos últimos doze meses, o saldo de novas vagas celetistas atingiu 1.228.483.
O salário médio real de admissão em janeiro deste ano foi de R$ 2.289,78, representando um aumento de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano anterior.
