O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma nova lei que permite ao governo local utilizar imóveis públicos como forma de reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A medida, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF, visa auxiliar o banco a lidar com pressões de liquidez e a crise de confiança gerada por negócios com o Banco Master.
A legislação autoriza o governo distrital, acionista controlador do BRB, a realizar diversas operações financeiras e a mobilizar ativos públicos. Entre as possibilidades está a contratação de empréstimos emergenciais que podem chegar a R$ 6,6 bilhões, incluindo parcerias com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras.
Para a capitalização do banco, o texto permite o uso de até nove imóveis públicos. Estes ativos poderão servir como garantia ou lastro para operações financeiras que visam aumentar o caixa do BRB. Adicionalmente, os imóveis podem ser incorporados em estruturas como fundos imobiliários, facilitando sua monetização no mercado.
Entre as propriedades públicas listadas para estas operações estão uma área de aproximadamente 716 hectares na Serrinha do Paranoá, importante manancial da capital, e imóveis atualmente ocupados por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Durante a sanção da lei, o governador Ibaneis Rocha vetou três pontos que haviam sido adicionados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Um dos trechos vetados garantia ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), acionista minoritário do banco, uma participação mínima de 20% no processo de capitalização. Também foram vetadas exigências para a publicação trimestral de relatórios sobre os imóveis envolvidos e a apresentação de um plano formal de retorno financeiro para o Distrito Federal.
A proposta enfrentou debates na CLDF, sendo aprovada por 14 votos a 10. Deputados de oposição expressaram preocupações, classificando a medida como um possível “cheque em branco” e apontando a falta de detalhes sobre os riscos ao patrimônio público. Houve também receio de que imóveis do DF pudessem ser transferidos ao banco e, posteriormente, negociados no mercado via fundos imobiliários. A lei foi sancionada mesmo com recomendação contrária dos técnicos da CLDF.
A situação do BRB é marcada pela necessidade de conter uma crise de confiança após operações que envolveram o Banco Master. A Polícia Federal está investigando suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos de uma instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro. Em resposta, o banco anunciou na última segunda-feira (9) uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões, visando fortalecer seu patrimônio, manter o índice de Basileia em níveis prudenciais e ampliar sua capacidade de absorver perdas.
