A estimativa de déficit primário do governo federal para 2026 foi revisada significativamente, saltando de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões. A mudança se deve, em grande parte, ao aumento dos gastos obrigatórios e à inclusão de despesas com precatórios, que haviam sido temporariamente excluídos da meta fiscal até 2026 após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. O relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, divulgado nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional, detalha essas projeções.
O déficit primário refere-se ao resultado negativo das contas públicas, desconsiderando o pagamento de juros sobre a dívida pública. A nova previsão de R$ 59,8 bilhões engloba os precatórios e outras despesas que foram retiradas do escopo do arcabouço fiscal, incluindo gastos com defesa, saúde e educação. Quando essas despesas são excluídas da meta de resultado primário, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões.
O superávit primário indica a economia gerada pelo governo para cobrir os juros da dívida pública. Devido a essa projeção de superávit, o governo não precisou realizar contingenciamentos amplos no orçamento deste ano. No entanto, os ministérios da Fazenda e do Planejamento efetuaram um bloqueio de R$ 1,6 bilhão, medida necessária para o cumprimento dos limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, mas que não está diretamente ligada à meta de resultado primário.
As projeções de receitas e despesas também foram ajustadas. O relatório prevê uma redução de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o Orçamento de 2026. Essa queda seria mais acentuada se não fosse pelo aumento de R$ 16,7 bilhões nas estimativas de royalties, impulsionado pela alta do preço do petróleo após o conflito no Oriente Médio. Por outro lado, as despesas totais devem crescer R$ 23,3 bilhões, sendo R$ 18,9 bilhões referentes a gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões a despesas discricionárias.
Entre os fatores que pressionaram os gastos, destacam-se os créditos extraordinários, com um aumento de R$ 15,9 bilhões. Houve também elevações nos benefícios da Previdência Social (R$ 1,6 bilhão) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) (R$ 1,9 bilhão). No lado das receitas, a principal redução foi na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), com queda de R$ 13,5 bilhões, e no Imposto de Importação, que diminuiu R$ 6,8 bilhões, em parte devido à valorização do real frente ao dólar.
