Em resposta às crescentes instabilidades geopolíticas e seus reflexos na economia, o governo federal anunciou a destinação de R$ 15 bilhões para um novo plano de apoio às empresas brasileiras. A Medida Provisória (MP) nº 1.345/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui linhas de crédito sob a gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de fortalecer o setor exportador e setores estratégicos para a balança comercial nacional.
A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, visa mitigar os impactos de conflitos internacionais, como o da guerra no Oriente Médio, e também de medidas tarifárias impostas por outros países. Exportadores que ainda enfrentam barreiras comerciais, incluindo aquelas originadas por políticas americanas, serão contemplados com os recursos. O Plano Brasil Soberano, originalmente lançado em agosto de 2025 para combater tarifas impostas pelos Estados Unidos, é agora reformulado e ampliado para abranger um cenário de incertezas mais amplo.
Os fundos para o plano provirão do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e de outras fontes orçamentárias. Empresas exportadoras de bens industriais, seus fornecedores (como os dos setores siderúrgico, metalúrgico e de autopeças), além de setores cruciais como o farmacêutico, de máquinas e equipamentos, eletrônicos e aqueles afetados pela escassez de fertilizantes devido a conflitos externos, terão acesso a essas linhas de crédito.
Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, expansão da capacidade produtiva, investimentos em inovação e adaptação de produtos e serviços. As condições financeiras, prazos e critérios de elegibilidade serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em conjunto com os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Paralelamente, foi sancionada a Lei nº 15.359/2026, que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. Essa nova legislação moderniza o seguro e o financiamento às exportações, aprimorando a atuação do BNDES, incluindo a formalização de normas para financiamento de serviços, alinhando as práticas brasileiras às internacionais e garantindo maior segurança jurídica. A lei também prevê um portal único para centralizar informações sobre operações, a apresentação anual do portfólio de projetos ao Senado e restrições a países inadimplentes com o Brasil. Mecanismos para incentivar a economia verde e a descarbonização, além de ampliar a cobertura de risco para micro, pequenas e médias empresas, também foram introduzidos.
