Em resposta à escalada de preços dos combustíveis, intensificada por conflitos internacionais, o governo federal apresentou nesta segunda-feira (6) um conjunto abrangente de medidas destinadas a mitigar os impactos sobre os consumidores e a economia brasileira. A iniciativa, formalizada por meio de medida provisória, projeto de lei e decretos presidenciais, visa aliviar o bolso da população e garantir a estabilidade do abastecimento.
O plano inclui a concessão de subsídios para o diesel e o gás de cozinha, além de isenções fiscais para o biodiesel e o querosene de aviação. O objetivo central é desacoplar os preços internos das flutuações do mercado internacional de energia e promover maior previsibilidade nos custos para famílias e empresas.
No que diz respeito ao diesel, uma subvenção de R$ 1,20 por litro será aplicada à importação do combustível, com a União e os estados dividindo igualmente o custo, estimado em até R$ 4 bilhões para um período inicial de dois meses. Adicionalmente, um subsídio adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com um custo mensal previsto de R$ 3 bilhões, busca incentivar a produção nacional e repassar a economia diretamente aos consumidores. O governo também zerou impostos federais sobre o biodiesel, componente essencial do diesel comercializado nos postos.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), o chamado gás de cozinha, foi estabelecida uma subvenção de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida tem como meta equiparar o preço do GLP importado ao nacional, aliviando a pressão sobre o orçamento das famílias, especialmente as de menor renda.
O setor aéreo também será contemplado com um aporte de até R$ 9 bilhões em linhas de crédito, gerenciadas pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Adicionalmente, o querosene de aviação terá isenção de PIS/Cofins, e o pagamento de tarifas de navegação aérea foi adiado, buscando reduzir os custos operacionais das companhias aéreas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, assegurou que os custos das medidas serão cobertos pelo aumento da arrecadação de royalties do petróleo, cuja receita tem crescido em função do cenário geopolítico atual.
Paralelamente às ações de subsídio e isenção, o governo reforçará a fiscalização sobre a cadeia de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá suas atribuições ampliadas para coibir aumentos de preços considerados abusivos em momentos de crise. Um projeto de lei a ser enviado ao Congresso prevê penas de 2 a 5 anos de prisão para infratores, estendendo a responsabilidade a pessoas físicas e sócios de estabelecimentos. Medidas como a interdição de postos que praticarem aumentos excessivos também poderão ser aplicadas, substituindo a antiga prática de apenas multas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será informado de forma obrigatória sobre quaisquer suspeitas de violação da ordem econômica, e as multas aplicadas serão agravadas de acordo com o ganho obtido e a usura do agente econômico. A nova medida provisória também exigirá que os beneficiários dos subsídios implementem mecanismos para mitigar a volatilidade dos preços internacionais, visando reduzir a exposição do Brasil às oscilações do mercado global de energia.
