O governo federal anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em gastos não obrigatórios previstos para o Orçamento de 2026. A medida foi comunicada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, e está detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso Nacional que direciona a execução orçamentária.
O congelamento de verbas é uma estratégia para adequar as despesas ao limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, que impõe um crescimento máximo de 2,5% acima da inflação para os gastos neste ano. Segundo os ministérios, o bloqueio se faz necessário para acomodar a abertura de créditos adicionais destinados a cobrir o aumento de despesas obrigatórias.
Apesar do bloqueio, o relatório não prevê contingenciamento, que são recursos temporariamente retidos para atingir a meta de resultado primário. A projeção de superávit primário para este ano está em R$ 3,5 bilhões. Esse valor é impulsionado, em grande parte, por uma elevação de R$ 16,7 bilhões nas estimativas de receitas com royalties em 2026, influenciada pela alta nos preços do petróleo decorrente do conflito no Oriente Médio.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), a equipe econômica optou por considerar o limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero. Com o superávit projetado de R$ 3,5 bilhões, a necessidade de contingenciamento é evitada.
Os detalhes sobre o bloqueio de R$ 1,6 bilhão serão especificados em um decreto presidencial a ser publicado no dia 31, que definirá os limites de empenho, ou seja, a autorização para gastar, para cada ministério e órgão federal.
