A equipe econômica do governo federal apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, estabelecendo uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões. Este valor, que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), marca o primeiro ano do próximo mandato presidencial e sinaliza um objetivo de melhora nas contas públicas.
No entanto, a meta oficial pode mascarar um resultado financeiro mais modesto. Ao excluir despesas consideradas fora das regras fiscais, que totalizam R$ 65,7 bilhões, o superávit primário efetivo projetado para 2027 cairia para R$ 8 bilhões. Caso se concretize, seria o primeiro resultado positivo nas contas federais desde 2022, mesmo com a inclusão desses gastos.
O superávit primário é calculado desconsiderando os juros da dívida pública. Para o ano corrente, a previsão oficial é de um superávit de R$ 3,5 bilhões, mas, com as exclusões de gastos, o governo antecipa um déficit de R$ 59,8 bilhões.
O novo arcabouço fiscal inclui uma margem de tolerância de 0,25% do PIB (aproximadamente R$ 36,6 bilhões), permitindo que o governo registre um déficit primário no próximo ano caso haja uma frustração nas previsões de receita. A proposta, que ainda precisa de aprovação congressual, definirá as bases para o próximo presidente eleito, que poderá ajustá-la com aval dos parlamentares.
Uma das estratégias para atingir a meta é a inclusão de 39,4% dos precatórios — dívidas judiciais com sentença definitiva — fora do cálculo da meta fiscal, superando o mínimo de 10% anual previsto na emenda constitucional. Essa manobra mantém o volume de despesas excluídas em R$ 57,8 bilhões, mesmo patamar de 2026, visando conter a deterioração das contas e da dívida pública. A exclusão de gastos do cálculo fiscal tem sido uma prática recorrente desde o início do governo atual, período que contempla déficits previstos entre 2023 e 2026.
As regras do arcabouço fiscal limitam o crescimento real das despesas a 70% do crescimento real da receita. Em 2027, as despesas federais poderiam crescer até 3,3%, mas um teto de 2,5% acima da inflação será aplicado até 2030. Isso estabelece um teto absoluto de gastos, que para 2027 é de R$ 2,541 trilhões para o governo federal, com R$ 2,441 trilhões destinados ao Poder Executivo. Os limites para os demais poderes (Legislativo, Judiciário, MP e Defensoria) somam R$ 100,1 bilhões em 2027.
Os detalhes sobre as receitas e despesas serão apresentados até 31 de agosto, com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A proposta reforça o desafio do futuro governo em equilibrar as contas públicas em um cenário de pressões fiscais e crescimento econômico moderado.
