A equipe econômica do governo federal decidiu retirar do projeto de lei que aprimora os mecanismos de intervenção em instituições financeiras em crise a possibilidade de uso de recursos públicos para socorrer bancos. A medida, que enfrentava forte oposição de parlamentares, inclusive do PT, foi suprimida após análise da Fazenda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o texto está “maduro” para avançar no Congresso. Segundo ele, a exclusão do trecho se deu porque o projeto já prevê outros mecanismos para lidar com situações extremas no setor bancário. “Nós concordamos em suprimir esses dispositivos porque eles realmente não são necessários. Numa situação extrema conforme está previsto ali você tem outros mecanismos”, explicou Haddad após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
A mudança de posição marca uma inflexão na estratégia da equipe econômica, que antes defendia a inclusão do apoio da União como parte do modelo de resolução de crises. A revisão ocorreu em função da dificuldade de aprovação no Congresso e das críticas ao uso de dinheiro público sem a necessidade de aval legislativo, especialmente após a repercussão negativa da liquidação do Banco Master.
O projeto, apresentado em 2019, tem como objetivo modernizar os mecanismos de gestão de crises no sistema financeiro e mitigar riscos de contaminação econômica. A proposta prioriza soluções de mercado e prevê instrumentos como regime de estabilização, mecanismo de “bail-in” (onde investidores absorvem prejuízos), conversão de dívidas em ações e a criação de um fundo financiado pelo próprio sistema financeiro.
Em sua última semana no cargo, Haddad também se reuniu com os presidentes do Senado e da Câmara para se despedir e agradecer o apoio à agenda econômica durante sua gestão, destacando a parceria do Congresso Nacional.
