O governo federal, por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), anunciou nesta sexta-feira (27) uma revisão nas tarifas de importação de smartphones e outros produtos eletroeletrônicos. A medida, aprovada pelo Gecex, vincula-se à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e tem como principal objetivo manter os preços ao consumidor praticamente estáveis, com uma projeção de aumento de apenas 0,04%.
Segundo Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o impacto mínimo nos preços se deve ao alto índice de produção nacional de smartphones. Atualmente, cerca de 95% dos aparelhos consumidos no Brasil são fabricados internamente, o que minimiza a influência das tarifas de importação no custo final para o consumidor.
A revisão abrange um total de 120 itens. Desses, 105 tiveram suas tarifas de importação zeradas. Outros 15 produtos, que anteriormente haviam sofrido aumento nas tarifas, retornaram aos seus percentuais originais. Entre esses produtos estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras. Estes itens haviam tido suas tarifas elevadas para 16% ou 20%, ou passaram de 12% para 16%, por possuírem similaridade com produtos fabricados no país, mas agora retornam a alíquotas como 10% ou 16%.
O objetivo principal da decisão é fortalecer a cadeia produtiva nacional, ao mesmo tempo em que se busca manter os custos de produção em patamares baixos. O regime de ex-tarifário, que permite a redução a praticamente zero do imposto de importação para determinados bens, foi mantido. Essa estratégia visa garantir que as empresas tenham acesso a insumos e equipamentos a custos reduzidos, sem comprometer a indústria local.
O governo acredita que essa calibragem de tarifas é fundamental para proteger a produção, o emprego e a renda, evitando, assim, um repasse de custos para a população. De acordo com o secretário, parte da repercussão negativa inicial sobre a medida decorreu de uma interpretação incompleta das resoluções. Ele assegurou que o compromisso de restabelecer imediatamente a alíquota zero para produtos que haviam sido taxados em 7% foi cumprido, mediante solicitação das empresas.
Para empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7%, é possível solicitar uma revisão. O governo analisará a existência de similar nacional. Caso não haja produção equivalente no país, a alíquota permanecerá em 0%. Se for constatada a existência de similar nacional, a tarifa retornará para 7%. Esse procedimento também se aplica a novos investimentos, onde empresas podem solicitar o enquadramento no ex-tarifário para máquinas e equipamentos ainda não beneficiados pela tarifa zero, após verificação de similaridade nacional.
