Em uma decisão que visa aliviar custos para a indústria e garantir o suprimento de itens essenciais, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) determinou a isenção da alíquota de Imposto de Importação para 191 produtos eletrônicos e de informática por um período de quatro meses. Essa medida reverte o aumento tarifário que havia sido implementado em fevereiro para mais de 1.200 itens.
A decisão abrange uma gama de produtos, incluindo smartphones, componentes de informática e outros eletrônicos. Anteriormente, em fevereiro, o governo já havia zerado a cobrança para 105 desses itens. A nova resolução, anunciada nesta quinta-feira (26), também renovou concessões anteriores para 779 produtos, em uma ação considerada rotineira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
O critério para a redução tarifária baseou-se em solicitações de empresas que apontaram a falta de produção nacional ou oferta insuficiente desses bens no mercado interno. O governo analisa essas demandas, com um prazo de até quatro meses para definir a situação de forma definitiva. O período para novas solicitações permanece aberto até 30 de março, permitindo futuras revisões na lista de produtos beneficiados.
Além dos eletrônicos, a Camex estendeu a isenção de imposto de importação para outros setores considerados estratégicos. Medicamentos para tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, insumos agrícolas (fungicidas e inseticidas), materiais para a indústria têxtil, produtos de nutrição hospitalar e lúpulo para a fabricação de cerveja também foram incluídos na medida.
O governo justifica a iniciativa como uma forma de reduzir os custos de produção, combater a inflação e evitar problemas de abastecimento em setores que dependem de insumos importados. A ação também busca reequilibrar decisões anteriores que visavam estimular a produção local, mas que geraram demanda por ajustes por parte do setor produtivo.
Em outras deliberações, a Camex aplicou tarifa antidumping definitiva por cinco anos para etanolaminas importadas da China e resinas de polietileno dos Estados Unidos e Canadá. Essa prática, regulamentada pela OMC, visa proteger a indústria nacional de importações com preços abaixo do custo de produção. No caso do polietileno, a sobretaxa foi mantida nos níveis provisórios anteriores, considerando que o produto é amplamente utilizado na fabricação de embalagens, brinquedos e bens industriais, e a redução não impactaria negativamente as etapas posteriores da cadeia produtiva.
