Em uma medida destinada a impulsionar a indústria e garantir o abastecimento, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar temporariamente a alíquota do Imposto de Importação para 191 bens de capital e de informática. Essa isenção, válida por quatro meses, abrange itens cujas tarifas haviam sido elevadas em fevereiro deste ano.
A decisão visa principalmente a redução de custos para o setor produtivo nacional e a assegurar a disponibilidade de componentes e equipamentos que não possuem produção local equivalente. A Camex zerou a tarifa de importação para um total de 970 produtos nesta reunião. Desses, 779 já contavam com concessões anteriores, que foram renovadas. Os 191 itens restantes representam uma reversão de tarifas que haviam sido aumentadas para mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, incluindo smartphones e componentes.
A concessão da redução tarifária foi baseada em análises técnicas e em solicitações de empresas que comprovaram a ausência de produção nacional ou oferta insuficiente desses bens no mercado interno. O processo de análise governamental para novos pedidos permanece aberto até 30 de março, permitindo futuras revisões na lista de produtos beneficiados.
Além dos bens de capital e informática, a Camex também isentou a tarifa de importação para diversos outros produtos considerados estratégicos. Entre eles, destacam-se medicamentos para tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de insumos agrícolas essenciais, como fungicidas e inseticidas. Itens para as indústrias têxtil, nutrição hospitalar e até lúpulo para a produção de cerveja também foram incluídos na lista.
Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivo principal a redução dos custos de produção, o controle de pressões inflacionárias e a prevenção de gargalos no abastecimento, especialmente em setores que dependem fortemente de insumos importados. A medida também busca reequilibrar decisões tarifárias anteriores que visavam estimular a produção nacional, mas que geraram demandas por ajustes por parte do setor produtivo.
Em outra frente, a Camex aplicou uma tarifa antidumping definitiva, válida por cinco anos, sobre a importação de etanolaminas originárias da China e resinas de polietileno provenientes dos Estados Unidos e Canadá. Essa prática, regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), visa proteger a indústria nacional contra práticas de preços predatórios, quando produtos são importados abaixo do custo de produção. No caso do polietileno, a sobretaxa foi fixada nos níveis provisórios já em vigor, considerando o interesse público na disponibilidade do material para a fabricação de embalagens, brinquedos e outros produtos industriais.
