O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, formalizou um pedido de R$ 4 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com o objetivo de injetar capital no Banco de Brasília (BRB). A solicitação, enviada por meio de carta, visa assegurar a continuidade dos serviços financeiros, fortalecer o apoio a políticas públicas e manter a liquidez da instituição.
A operação, ainda em fase de negociação e análise pelo FGC, prevê um período de carência de um ano e seis meses, com pagamentos semestrais. A remuneração do empréstimo está atrelada à taxa CDI, acrescida de um spread a ser definido pelo fundo, e poderá incluir tanto reforço de capital quanto uma linha de liquidez.
Para garantir o crédito, o Governo do Distrito Federal propôs como colateral participações acionárias em empresas públicas, como a Caesb e a CEB, além de nove imóveis públicos. No entanto, parte desses ativos, como a área da Serrinha do Paranoá e o complexo Centrad, enfrenta questionamentos judiciais e disputas, o que pode impactar a proposta de garantias.
O objetivo principal do aporte é recompor indicadores regulatórios essenciais para a solidez do BRB, como o Índice de Basileia. Espera-se que os recursos permitam a expansão da carteira de crédito, o financiamento de projetos de infraestrutura e habitação, o apoio a pequenas e médias empresas e o estímulo à economia local.
A necessidade desse socorro financeiro surge em um cenário de dificuldades fiscais para o DF, que encerrou o ano anterior com déficit e sem capacidade de obter garantias do Tesouro Nacional. O BRB também enfrenta pressões devido a perdas com ativos considerados problemáticos e a necessidade de elevar provisões, estimadas em bilhões de reais.
O processo de análise pelo FGC avaliará a viabilidade, o risco e a adequação do pedido às regras do fundo. O governo local está preparando documentação detalhada, incluindo planos de negócios e financeiros, além de uma proposta de garantias e cronograma de implementação. A liberação dos recursos dependerá da capacidade de pagamento e da solidez dos ativos oferecidos.
A situação financeira do BRB é agravada pela aquisição de créditos no valor de R$ 12,2 bilhões do Banco Master, parte deles considerados irregulares. Embora o banco afirme ter recuperado parte dos valores, as provisões necessárias giram em torno de R$ 8,8 bilhões, com estimativas de auditorias apontando um impacto ainda maior. Adicionalmente, o banco enfrenta desafios para apresentar seus resultados financeiros dentro do prazo estipulado pelo Banco Central.
