Um contingente de aproximadamente 1,45 milhão de consumidores de baixa renda atendidos pelo Grupo Equatorial tem um prazo crucial para atualizar seus dados cadastrais. A medida é necessária para garantir a continuidade da isenção na conta de energia elétrica, benefício concedido pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Este número representa 35% das 4,15 milhões de famílias que já recebem o desconto em sete estados onde a Equatorial atua: Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás. A iniciativa de comunicação com os clientes teve início em fevereiro, utilizando múltiplos canais como WhatsApp, e-mail e, quando necessário, contato por correio ou presencialmente.
A exigência de atualização cadastral é parte de uma política pública federal, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que visa garantir a correta aplicação do benefício. As mensagens enviadas pelas distribuidoras são personalizadas, incluindo o nome do titular e o número da unidade consumidora.
Para ter acesso à Tarifa Social, é preciso que o titular da conta de luz faça parte de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que o endereço da conta de energia coincida com o registrado no cadastro. As famílias têm até 31 de dezembro deste ano para regularizar qualquer inconsistência nos dados, sob o risco de ter o benefício suspenso.
As divergências mais comuns incluem a titularidade da conta e a cidade de residência. Em casos de titularidade diferente, é possível incluir o titular da conta no cadastro social ou solicitar a mudança. Se a inconsistência for de município, o consumidor deve atualizar o CadÚnico na cidade onde a unidade consumidora está localizada ou transferir o benefício para outra conta de energia da família no mesmo município. As atualizações podem ser realizadas em Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
A necessidade de revisão cadastral não se restringe aos clientes da Equatorial. A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) estima que mais de 3,5 milhões de famílias em todo o país, o que equivale a 27% dos 13 milhões de beneficiários, também precisam confirmar suas informações para manter o desconto.
A Tarifa Social é destinada a famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Para este ano, com o salário mínimo em R$ 1.621, o benefício garante a isenção total para um consumo de até 80 kWh mensais. Para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, há um desconto progressivo para consumos de até 120 kWh. O programa também abrange beneficiários do BPC, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, além de indígenas e quilombolas de baixa renda.
