O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a destinação de até R$ 500 milhões para um crédito emergencial destinado a auxiliar pessoas físicas e empresas afetadas pelas recentes enchentes em Minas Gerais. Os recursos provêm do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme regulamentação aprovada em reunião extraordinária.
A iniciativa visa impulsionar a recuperação econômica e social nas áreas atingidas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal. Os fundos poderão ser utilizados para a reconstrução de instalações danificadas, a aquisição de máquinas e equipamentos essenciais, e para prover capital de giro a empresas que tiveram suas operações impactadas.
A operação de crédito será intermediada pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que assumirão integralmente os riscos. Os interessados em solicitar financiamento terão até 4 de julho de 2026 para apresentar seus pedidos às instituições financeiras.
As taxas de juros foram estruturadas em duas partes: a remuneração dos bancos e a do Fundo Social. O spread bancário será de até 4% ao ano. Para capital de giro, a taxa do Fundo Social variará entre 2% e 6% anuais, dependendo da renda ou do porte da empresa. Já para reconstrução e aquisição de equipamentos, a taxa será de 1% ao ano para todos os beneficiários.
Os limites de financiamento variam significativamente, com valores máximos que vão de R$ 200 mil para pessoas físicas com atividades produtivas específicas a R$ 50 milhões para grandes empresas que necessitem de reconstrução ou compra de maquinário. Micro e pequenas empresas poderão solicitar até R$ 500 mil, enquanto empresas maiores terão acesso a R$ 5 milhões e R$ 10 milhões para capital de giro.
Os prazos de pagamento também se adequam à finalidade do crédito. Financiamentos para capital de giro terão até 60 meses, com 12 meses de carência. Já para reconstrução e aquisição de equipamentos, o prazo se estende por até 120 meses, também com 12 meses de carência. O governo ressalta que o uso desses recursos não impactará o resultado primário das contas públicas, pois o risco é integralmente assumido pelas instituições financeiras.
