O Ministério das Comunicações autorizou, nos últimos dois anos, a expansão das transmissões da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da TV Câmara para mais de 150 municípios brasileiros. Foram concedidas 312 autorizações, conhecidas como consignações, que permitem a veiculação de canais públicos em diversas localidades do país.
Deste total, 157 permissões destinam-se à retransmissão dos canais da EBC, incluindo TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. As outras 155 autorizações foram emitidas para a TV Câmara, viabilizando a transmissão conjunta de sinais da TV Senado, assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.
Essa iniciativa faz parte do programa Brasil Digital, lançado em 2024 com o objetivo de diversificar a oferta de canais de televisão pública. O programa funciona com a cessão de locais e infraestrutura básica por parte de órgãos e entidades da administração pública, que se tornam parceiros na implantação das estações de TV digital. O modelo também prevê o compartilhamento de infraestrutura com emissoras privadas.
Segundo o Ministério das Comunicações, 15 cidades já contam com a nova infraestrutura, e outras 385 têm recursos garantidos para a implantação. A iniciativa está sendo financiada com cerca de R$ 100 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros R$ 105,5 milhões provenientes do leilão da tecnologia 4G.
