Dario Durigan assume a pasta da Fazenda em um momento delicado para as contas públicas. Especialistas apontam que o novo ministro herda desafios fiscais de longo prazo, deixados pela gestão anterior, além de demandas urgentes típicas de um ano eleitoral. A condução da política econômica se dá sob um cenário de forte pressão sobre o orçamento federal.
Logo nos primeiros dias, Durigan sinalizou a necessidade de ajuste ao anunciar um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no orçamento de 2026. Analistas consideram o valor modesto diante da meta de cumprir o novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real dos gastos a 2,5% acima da inflação. A projeção oficial do governo para o superávit primário é de apenas R$ 3,5 bilhões, mas o próprio executivo prevê um déficit de R$ 59,8 bilhões ao incluir precatórios e despesas fora do teto.
Em paralelo ao corte de gastos, o ministro trabalha em medidas de impacto imediato. Uma delas é a criação de um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custo estimado de R$ 3 bilhões, a ser dividido entre União e estados. A medida visa conter a alta dos combustíveis, influenciada pela elevação dos preços internacionais do petróleo.
Outra frente de atuação é o combate à inadimplência familiar, que afeta mais de 27% da renda dos brasileiros, segundo o Banco Central. O pacote em elaboração pode não onerar os cofres públicos se focar em renegociação de crédito, mas pode gerar despesas adicionais caso o governo opte por ampliar os subsídios.
A possibilidade de redução da taxa de importação para compras de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, também pode impactar as contas. O tributo, que rendeu R$ 5 bilhões no ano passado, é visto como uma potencial fonte de arrecadação para o cumprimento de metas fiscais.
Em termos estruturais, Durigan propôs a automatização da declaração do Imposto de Renda, visando simplificar o sistema tributário sem, contudo, impactar negativamente as receitas governamentais. A iniciativa se alinha à evolução da declaração pré-preenchida.
Especialistas como Virene Matesco, doutora em Economia pela FGV, apontam a dificuldade do governo em cumprir as próprias metas fiscais como o principal entrave. “O governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço”, afirma Matesco, ressaltando que a fragilidade do arcabouço fiscal e o aumento da dívida pública (atualmente em 78,7% do PIB) minam a confiança na política econômica e limitam a margem de manobra do ministro.
Matesco também alerta para o avanço dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária, que restringem investimentos e criam um cenário de baixo crescimento. “Existe uma crise de credibilidade fiscal”, conclui, destacando o desequilíbrio entre despesas com juros e investimentos públicos.
André Nassif, economista e professor da UFF, atribui parte das dificuldades a metas fiscais consideradas excessivamente ambiciosas no início da gestão anterior. A transição de metas de déficit zero para superávits menores gerou apreensão no mercado financeiro.
Nassif observa que o aperto fiscal tem limitado os investimentos públicos, que se mantêm em patamar baixo (cerca de 2,3% do PIB), insuficiente para um crescimento econômico sustentado. “O país não está entregando crescimento econômico. Continuamos no ‘stop and go'”, lamenta.
Com medidas emergenciais em curso e uma margem fiscal apertada, o principal desafio de Durigan será reconstruir a credibilidade das contas públicas sem comprometer o crescimento econômico, uma equação complexa que se arrasta desde a gestão anterior.
