O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, fez um apelo enfático aos senadores pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que visa ampliar a autonomia técnica, orçamentária e financeira da instituição. Em seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, Galípolo declarou que, após pedir apoio desde sua sabatina em outubro de 2024, agora necessita de “socorro”.
Galípolo destacou que o BC opera em sua capacidade máxima, dependendo da responsabilidade de seus servidores e enfrentando desafios para contratações e investimentos em tecnologia. “Precisamos de recursos”, afirmou, conectando a eficácia de suas funções, como o controle inflacionário e a fiscalização do sistema financeiro, à redefinição de sua autonomia.
Ele esclareceu que a autonomia não significa eximir o BC de prestar contas, pelo contrário, quanto mais instâncias de fiscalização, melhor. Contudo, ressaltou a necessidade de recursos adequados para o desempenho de suas atribuições e para a adoção de inovações jurídicas que já estão defasadas em comparação com outras jurisdições internacionais.
Para ilustrar o subdimensionamento do órgão, Galípolo comparou o quadro atual do BC brasileiro, com cerca de 3,4 mil servidores dos 6.470 cargos previstos, com o Federal Reserve dos Estados Unidos, que conta com 23 mil funcionários, e o Banco Central da Índia, com 13 mil. Essa disparidade, segundo ele, dificulta a supervisão eficaz do ecossistema financeiro e o combate a crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa, que se beneficiam de novas tecnologias para burlar o sistema.
A PEC nº 65/2023 propõe uma alteração constitucional para estabelecer um novo regime jurídico ao Banco Central, concedendo-lhe autonomia em diversas esferas. A proposta também prevê que o BC seja organizado como uma empresa pública com poder de polícia, abrangendo regulação, supervisão e resolução, e estabelece a supervisão do Congresso Nacional sobre suas atividades. Caso aprovada, a medida visa a eximir o BC da subordinação a ministérios ou outros órgãos da administração pública, buscando maior eficiência e independência.
