O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira (26) uma série de atualizações nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), visando simplificar e agilizar os processos para os exportadores brasileiros. As novas diretrizes permitem maior flexibilidade em prazos, redução de exigências burocráticas e ampliação do alcance do programa, buscando fortalecer a competitividade do país no mercado internacional.
Uma das principais novidades é a permissão para que exportadores reprogramem a data de embarque de suas mercadorias sem a perda do acesso ao financiamento. Essa alteração, contudo, demandará um acordo prévio entre o exportador e a instituição financeira responsável pelo Proex, caso haja necessidade de ajuste no cronograma original da operação. Adicionalmente, o prazo para a comprovação da exportação após a data estipulada foi ampliado de 15 para 30 dias. A resolução também passa a contemplar a extensão do período para solicitação de desembolso, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
Em um esforço para diminuir a burocracia e os custos operacionais, o CMN dispensou a necessidade de comprovação da parcela não financiada em operações de crédito com prazos inferiores a dois anos. Outra medida significativa é a inclusão das trading companies como intermediárias habilitadas a acessar o programa. Essa permissão é válida exclusivamente para bens produzidos no Brasil ou para serviços prestados por empresas brasileiras, ampliando o leque de participantes elegíveis.
As regras relativas à descaracterização de operações também foram revisadas. O encargo financeiro previamente existente foi substituído por uma multa, calculada segundo uma nova metodologia detalhada na norma. O governo justifica essa mudança como um meio de conferir maior clareza, proporcionalidade e segurança jurídica ao tratamento de eventuais irregularidades.
O Proex, instituído em 2001, é uma ferramenta crucial de apoio às exportações brasileiras, permitindo que empresas nacionais ofereçam condições de financiamento alinhadas às práticas do mercado global. As novas disposições entram em vigor a partir da data de publicação oficial da resolução.
