O estado do Rio de Janeiro recebeu autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag), abrindo mão do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão permitirá ao estado renegociar seus débitos com o governo federal sob novas condições.
O Propag, em vigor desde o ano passado, visa estender o prazo de quitação das dívidas estaduais em até 30 anos e reduzir significativamente os encargos financeiros. Em contrapartida, os estados participantes devem aumentar seus investimentos em setores considerados estratégicos, como educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.
A mudança representa um alívio imediato para as finanças fluminenses. Atualmente, o Rio de Janeiro desembolsa cerca de R$ 490 milhões mensais para o pagamento de dívidas. Com a adesão ao Propag, esse valor deve cair para aproximadamente R$ 113 milhões por mês, com um crescimento gradual ao longo de cinco anos. Caso não houvesse uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita esses pagamentos, o estado teria que arcar com cerca de R$ 1,14 bilhão mensais. A expectativa é de uma melhoria de cerca de R$ 1 bilhão no fluxo de caixa mensal com o novo programa.
Segundo o governo, o fôlego financeiro possibilitará a expansão de investimentos públicos, a manutenção de serviços essenciais e o fortalecimento da capacidade de atuação estadual. A adesão ao Propag também prevê contrapartidas na área educacional, como a destinação de recursos para o programa “Juros por Educação”. Esta iniciativa visa transformar parte dos juros da dívida em investimentos na educação profissional técnica de nível médio, com o objetivo de ampliar a formação de jovens e impulsionar o desenvolvimento econômico regional.
O novo modelo se alinha a uma estratégia federal mais ampla de reestruturação das dívidas estaduais, buscando conciliar o equilíbrio fiscal com a ampliação de investimentos em políticas públicas essenciais.
