Nesta terça-feira (24), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará o pagamento do sexto lote do seguro-defeso, um benefício fundamental para milhares de trabalhadores da pesca. A liberação soma R$ 179,7 milhões e contemplará 110.904 pescadores que atendem aos novos critérios estabelecidos para o programa.
O seguro-defeso assegura uma renda mensal de R$ 1.621 durante os períodos de proibição da pesca, conhecidos como defeso. Essa interrupção, que pode durar até cinco meses, é essencial para o período de reprodução das espécies marinhas, garantindo a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.
O programa é direcionado a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca como fonte de renda, não recebem outros benefícios previdenciários contínuos e residem em municípios onde o defeso é aplicado. Os estados contemplados incluem Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas.
Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar o exercício da atividade pesqueira através do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), manter o registro de pesca regularizado e possuir inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
As regras de elegibilidade foram revisadas em novembro do ano passado com o objetivo de coibir pagamentos indevidos e evitar fraudes. A gestão do programa também foi reformulada, saindo da responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o MTE.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o MTE tem se empenhado em garantir que todos os pedidos legítimos, após análise criteriosa, sejam pagos, assegurando o direito daqueles que vivem da pesca. Até o momento, R$ 616,3 milhões já foram desembolsados para o pagamento do seguro-defeso.
Entre novembro de 2025 e março de 2026, o programa recebeu 1.198.473 solicitações. Os estados com maior número de requerimentos foram Pará, com 351.502, seguido por Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
