Um total de 110.904 pescadores artesanais terão o pagamento do sexto lote do seguro-defeso liberado nesta terça-feira, 24 de outubro. Os trabalhadores, que atendem aos critérios do programa, receberão um montante de R$ 179,7 milhões. Com essa nova liberação, o valor total pago nos cinco lotes anteriores ascende a R$ 616,3 milhões, beneficiando 269.372 profissionais.
O seguro-defeso, que equivale a um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.621), é destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, conhecido como defeso, que coincide com a época de reprodução das espécies. A duração do benefício pode se estender por até cinco meses, variando conforme o calendário de cada região.
A gestão do seguro-defeso foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em novembro do ano passado. A mudança visa aprimorar o controle, reduzir pagamentos indevidos a pessoas com outras fontes de renda e combater fraudes no programa. A iniciativa conta com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU).
A Medida Provisória (MP) nº 1.323 introduziu novas exigências para a manutenção dos cadastros, incluindo inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro biométrico, apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em município com período de defeso e participação em entrevistas da Fundacentro em estados com piracema ativa (Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas).
Entre novembro de 2025 e março deste ano, o MTE registrou 1.198.473 solicitações de benefício, com destaque para Pará (351.502), Maranhão (336.803) e Amazonas (106.632). Foram excluídos do benefício pescadores que não apresentaram o Reap, possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, tiveram o registro de pesca cancelado ou recebem outros benefícios assistenciais contínuos.
