A União tem previsão de desembolsar R$ 44,9 bilhões em precatórios no ano de 2027. O montante, que se refere a dívidas judiciais com decisões finais e sem possibilidade de recurso, beneficiará mais de 200 mil pessoas, conforme divulgado pela Secretaria de Orçamento Federal nesta sexta-feira (27).
Os valores projetados para 2027 representam uma diminuição em relação aos R$ 71,9 bilhões estimados para 2026. Segundo o governo, essa redução se deve a ajustes no cronograma de envio de informações pelo Judiciário, que passou de abril para fevereiro, e à mudança no índice de correção das dívidas, que agora utiliza o IPCA mais 2% ao ano, em substituição à Taxa Selic.
Entre os pagamentos programados, destacam-se aqueles relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ao todo, 127 processos referentes ao fundo somam R$ 5,8 bilhões, incluindo o maior precatório individual registrado, no valor de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, originário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A maioria dos precatórios, 97,9%, é de até R$ 1 milhão, totalizando R$ 23,9 bilhões. Em termos de quantidade, os pedidos ligados à Previdência lideram com 79.353 processos. No entanto, outras despesas de custeio e capital concentram o maior volume financeiro, com R$ 20,4 bilhões, seguidas por pessoal e encargos sociais, que somam R$ 6,6 bilhões.
Os precatórios são obrigações financeiras do governo decorrentes de condenações judiciais definitivas. Recentemente, uma emenda constitucional alterou as regras para a quitação dessas dívidas, prevendo a sua reintegração gradual às metas fiscais até 2036. O impacto dessa transição será detalhado nas próximas propostas orçamentárias, a começar pelo projeto de lei orçamentária de 2027.
